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D.O. nº28612 de 27/10/2023
EXTRATO 26-10-2023
D.O. nº28612 de 27/10/2023

Publicação Outubro 06

D.O. nº28613 de 30/10/2023
Extrato 1º termo adt. acréscimo Contrato 049-2020 - Lua

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 2.030/2023: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, CNPJ: 03.238.631/0001-31, Processo nº 2834/2023. O poço tubular será construído na Creche Escola Municipal Lucy Gallo, município de Peixoto de Azevedo/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 10°25'57.60"S e Long. 54°26'21.80"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Copam Poços Artesianos LTDA, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Wagnan Honezokemae Angelo de Melo, CREA 1208880799. Essa autorização vigorará até 26 de abril de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2.031/2023: ÁGUAS DE PRIMAVERA S.A., CNPJ: 04.042.374/0001-20, Processo nº 2809/2022. O poço tubular será construído no Distrito Industrial IV, município de Primavera do Leste/MT. O uso da água será para fins: abastecimento público. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Distrito Industrial - Lat. 15° 34’ 47,19"S e Long. 54° 23’ 05,05"W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 8”. A empresa perfuradora será a Geoara Poços Artesianos, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Bruna Luiza de Melo, CREA 1212194101. Essa autorização vigorará até 11 de março de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

INBESP - INDÚSTRIA E BENEFICIAMENTO DE SUB-PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LTDA - EPP, CNPJ: 06.900.555/0002-57, Processo nº 2530/2023, Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 16°20'31.38"S e Long. 54°44'41.53"W; Vazão máxima de bombeamento 7,2 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,2 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 25/10/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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