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D.O. nº28611 de 26/10/2023
ATO ADMINISTRATIVO 432-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 143.2023-137 - Isaias de Oliveira Ferreira e outro
D.O. nº28612 de 27/10/2023

ATO ADMINISTRATIVO 434- 2023 -PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.7.06906 - Paulina Gonçalina Vieira Pereira Leite

D.O. nº28612 de 27/10/2023
ATO GOV 2962-2023 - ORDEM JUDICIAL - REVISÃO - SUSPENDER EFEITO- RICARDO ROHDE

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 434/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como, o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.06906, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 28/09/2023, a Sra. Paulina Gonçalina Vieira Pereira Leite, RG n.º 041***8-2 SESP/MT e CPF n.º 944.***.***-53, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Manoel Benedito Pereira Leite, RG n.º 013***8-0 SESP/MT e CPF n.º 108.***.***-15, matrícula funcional n.º 2391, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo Porteiro, referência “004”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecido em 28/09/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 27 de outubro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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