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D.O. nº28611 de 26/10/2023
Publicação Outubro 05
D.O. nº28612 de 27/10/2023

EXTRATO 26-10-2023

D.O. nº28612 de 27/10/2023
Publicação Outubro 06

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 1.098 de 23 de outubro de 2023, outorga a NOVA JUBA ENERGÉTICA S.A, inscrito no CNPJ: 07.799.846/0001-82, referente ao Processo nº 466/2022, o direito de uso dos Recursos Hídricos para derivação de água no Rio Jubinha, Bacia Hidrográfica do Paraguai, UPG P-2, Alto Paraguai Médio, com a finalidade de uso para GERAÇÃO DE ENERGIA para a CGH Jubinha IIA. Coordenadas Geográficas da derivação (SIRGAS 2000): 14°43’26,42” de Latitude Sul e 58º11’21,89” de Longitude Oeste; no Município de TANGARÁ DA SERRA - MT e com validade até 31/10/2033.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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