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EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2023/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/05762

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA DI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 00.551.775/0001-55.

DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos e serviços de instalação de sistema de videomonitoramento com tecnologia IP no prédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, Centro Político Administrativo - Palácio Paiaguás - Cuiabá - MT- CEP 78.050.970, conforme especificações constantes na proposta e respectivo termo de referência. Com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, bem como do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

DO VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 38.574,00 (trinta e oito mil e quinhentos e setenta e quatro reais).

DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta de recursos consignados nas seguintes dotações orçamentárias:

UO 11601/ Projeto Atividade 2009/ Natureza de despesa 449052/ Fonte 15010000.

UO 11601/ Projeto Atividade 2009/ Natureza de despesa 339039/ Fonte 25010000.

Cuiabá - MT, 24 de outubro de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Dalmo Heleno Ramalho da Silva/CONTRATADA.