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D.O. nº28612 de 27/10/2023

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 071/2022 – DE PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA/ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 071/2022 - DE PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA/ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.

Fundamento Legal: art. n° 57 §1º da Lei nº 8.666/93 e legislação pertinente.

Origem: Concorrência pública nº 002/2022-SEDUC-MT - SEDUC-PRO-2022/11593

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a empresa CONSTRUTORA JL EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.240.872/0001-88.

Objeto do Aditivo: Aditar as Cláusula décima segunda e décima terceira -Da Execução e da Vigência ao Termo  do  Contrato  nº 071/2022- Reforma e ampliação da Escola Estadual José Rodrigues dos Santos, localizada no município de Rondonopólis-MT.

Dos Prazos:

Execução: Aditar o prazo de execução por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 08/10/2023 e com término previsto em 05/02/2024.

Vigência: Aditar o prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte ) dias, com início em 06/01/2024 e com término previsto em 05/05/2024.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá/MT, 26 de outubro de 2023.

JUACY FRANCISCO ALMEIDA DUTRA

Superintendente de Aquisições e Contratos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT