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D.O. nº28611 de 26/10/2023
ATO ADMINISTRATIVO N. 430-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.7.03291 - DEUZENI REZENDE RIBEIRO
D.O. nº28611 de 26/10/2023

ATO ADMINISTRATIVO N 429-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.7.03667 - Catarina Ramos Melo

D.O. nº28611 de 26/10/2023
ATO ADMINISTRATIVO 432-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 143.2023-137 - Isaias de Oliveira Ferreira e outro

ATO ADMINISTRATIVO N.º 429/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como, o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.03667, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 10/08/2023, a Sra. Catarina Ramos Melo, RG n.º 033***4-6 SESP/MT e CPF n.º 405.***.***-72, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Sebastião da Costa Melo, RG n.º 037***5-4 SESP/MT e CPF n.º 006.***.***-56, matrícula funcional n.º 3418, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo Professor em Extinção, referência “3E4-009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecido em 10/08/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 26 de outubro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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