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D.O. nº28620 de 10/11/2023

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO PRAZO TERMO CONVÊNIO Nº. 1225-2021

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1225/2021/SEMA/MT

Processo nº: SEMA-PRO-2022/20489

Concedente: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT

Convenente: Município de Barão de Melgaço/MT

Objeto: O presente instrumento tem como finalidade estabelecer a prorrogação do prazo de vigência do termo de convênio nº. 1225/2021 pelo período de 180 (cento e oitenta dias) contados a partir de 14/11/2023.

Data da assinatura: 20/10/2023

Vigência: 14/11/2023 a 14/05/2024

Signatários:

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado de Meio Ambiente

CPF: 867.141.041-20

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita do Município de Barão de Melgaço

CPF: 523.201.621-00