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D.O. nº28619 de 09/11/2023
EXTR TER CONC USO 01-23 MAILDES
D.O. nº28619 de 09/11/2023

EXTR 025-23 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS - PORTO ESPERIDIÃO

D.O. nº28619 de 09/11/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 115/2023

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 025/2023/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2023/124040.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Porto Esperidião - MT.

OBJETO: O presente termo tem como escopo a doação de 39 (trinta e nove) notebooks da marca Multilaser modelo Ultra UL 154, cor preta, para a prefeitura municipal de Porto Esperidião - MT, para atender a demanda da rede municipal de ensino do referido município.

VALOR TOTAL: R$ 180.044,00 (cento e oitenta mil, quatrocentos e quatro reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 07 de novembro 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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