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D.O. nº28619 de 09/11/2023
EXTR 020.23 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS - ARQUIDIOCESE DE CUIABÁ
D.O. nº28619 de 09/11/2023

EXTR TER CONC USO 01-23 MAILDES

D.O. nº28619 de 09/11/2023
EXTR 025-23 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS - PORTO ESPERIDIÃO

EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE USO N°01/2023/EDUCARE

Processo nº SEDUC-PRO-2023/138011

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso que entre si celebram o Estado de Mato Grosso através da Secretaria de Educação - SEDUC de outro MAILDES DELGADO SAMPAIO.

DO OBJETIVO: O presente TERMO tem como objeto a Concessão de Uso gratuito de UM IMÓVEL RESIDENCIAL situado à rua Rio da Casca, Quadra 27, casa 39, bairro Grande Terceiro, Cuiabá, Mato Grosso, composto internamente com 4 (quatro) quartos, sendo 3 (três) suítes, sala de estar, banheiro social, e externamente, nos fundos, é constituído por uma dispensa, área de lazer coberta com churrasqueira e banheiro.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente CONTRATO será até o dia 01/02/2024, tendo assim sua eficácia e validade legal a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação e Maildes Delgado Sampaio.

Cuiabá-MT, 06 novembros de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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