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D.O. nº28618 de 08/11/2023
EXTRATO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO
D.O. nº28618 de 08/11/2023

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

D.O. nº28619 de 09/11/2023
EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO Nº010.2023

EXTRATO DO 4° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 023/2021/CCV

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2022/05099

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

CONTRATADA: RONDON AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - CNPJ: 00.270.960/0001-71

OBJETO: O presente termo tem como objeto o REAJUSTE de valor com base no IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, com índice acumulado de 3,792010% do contrato nº 023/2021/CCV, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de aeronave, com piloto e combustível, equipe de apoio necessária a execução do serviço, por hora ou por diária, sob demanda, para combate a incêndios florestais e emergenciais ambientais, monitoramento aéreo e apoio operacional para atendimento da Secretaria de Proteção e Defesa Civil da Casa Civil.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado na Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002, OJN 008/CPPGE/2020 e suas alterações, pelo Decreto Estadual nº 840/2017 e alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

U.O: 04101

UNIDADE GESTORA: 009

PROJETO ATIVIDADE: 2060

FONTE: 1.500.0000/1.501.0100

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39

VALOR: Fica reajustado o valor do contrato com base no Índice IPCA de 3,792010%, que corresponde ao reajuste de R$ 302.823,95 (trezentos e dois mil e oitocentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos). O valor do contrato passará para R$ 8.288.666,51 (oito milhões e duzentos e oitenta e oito mil e seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos) com efeitos financeiros retroativos de 20/07/2023.

DATA DA ASSINATURA: 07.11.2023

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - DANILO IPER DE LIMA- Representante da EMPRESA RONDON AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(Original assinado)

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