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D.O. nº28617 de 07/11/2023
INEX 55
D.O. nº28618 de 08/11/2023

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 008 - UNISELVA

D.O. nº28621 de 13/11/2023
INEX 45.2023

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2023/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos Da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SESP-PRO-2023/27957 e A U T O R I Z O a contratação  por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUNDAÇÃO UNISELVA, inscrita no CNPJ N° 04.845.150/0001-57, para contratação de empresa especializada para capacitação e consultoria em Clima e Cultura Organizacional, no formato presencial, visando a capacitação de 25 servidores da SESP e de suas unidades desconcentradas, no valor global de R$ 35.458,56 (trinta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), com fulcro no artigo 75, inciso XI, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao parágrafo único, art. 148, do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 07 de novembro de 2023.

ASSINADO DIGITALMENTE VIA SIGADOC

HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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