Aguarde por favor...
D.O. nº28615 de 01/11/2023
INEX 39.2023
D.O. nº28617 de 07/11/2023

INEX 55

D.O. nº28618 de 08/11/2023
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 008 - UNISELVA

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 055/2023/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa nº 0009/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SESP-PRO-2023/76688 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE PEQUENO VALOR, da empresa INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 06.070.152/0001-47, para aquisição de 08 (oito) vagas para o curso: Inovação e Transformação no setor público: desafios para uma prática disruptiva, que será realizado nos dias 28 a 30 novembro de 2023, na cidade de São Paulo, no valor global de R$ 37.022,16 (trinta e sete mil e vinte e dois reais e dezesseis centavos), com fulcro no artigo 74, incisos III da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao parágrafo único, art. 148, do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 06 de novembro de 2023.

ASSINADO DIGITALMENTE VIA SIGADOC

HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital