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D.O. nº28617 de 07/11/2023
PORTARIA Nº 112/2023/CGD/DETRAN/MT
D.O. nº28618 de 08/11/2023

PORTARIA Nº 512/2023/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28618 de 08/11/2023
PORTARIA Nº 513/2023/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 512/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 003/2019 - LIBRA HOLDING E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL EIRELI, CNPJ nº 27.204.026/0001-08.

Processo: DETRAN-PRO-2022/00410

Objeto: Contrato de locação de imóvel destinado ao funcionamento do Batalhão da Polícia Militar de Trânsito - BPMTRAN, localizado na Av. Fernando Correa da Costa, n.° 4177, Bairro Coxipó, CEP: 78005-030, no Município de Cuiabá/MT, com área total do terreno de 1.797,73 m², sendo destes 922,90 m² de área construída, conforme especificações do Laudo de Avaliação nº 84/2019/SACID.

Valor Mensal: R$23.000,00.

I- Fiscal Titular: Adão Cesar Rodrigues Silva - TEN CEL PM: RGPMMT 879.XXX

II -Fiscal Substituto: Lucas Maciel - MAJ PM: RGPMMT 884.XXX

III- Gestor Titular: Veneranda Acosta Fernandes - Matrícula nº 111XXX

IV- Gestor Substituto: Dayanne Darth Ananias - Matrícula nº 285XXX

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e á são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA Nº 002/2020/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 27.662 em 03 de janeiro de 2020 na Página 18, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 01/11/2023.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT,07 de novembro de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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