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D.O. nº28617 de 07/11/2023
PORTARIA Nº 111/2023/CGD/DETRAN/MT
D.O. nº28617 de 07/11/2023

PORTARIA Nº 112/2023/CGD/DETRAN/MT

D.O. nº28618 de 08/11/2023
PORTARIA Nº 512/2023/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 112/2023/CGD/DETRAN/MT

A PRESIDENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2023, instaurado pela Portaria nº 263/2023/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 24/05/2023, página 57, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo artigo 82, §2º da Lei Complementar nº 207/2004; RESOLVE:

Considerando a designação da servidora Aliane Mezacasa de Souza para compor a Unidade Setorial de Correição do DETRAN/MT, conforme Portaria Conjunta nº 097/2023/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 31/10/2023, página 75;

Art. 1º Substituir a Sra. Aliane Mezacasa de Souza, matrícula funcional n° 255218, pela Sra. Raphaela Passos Silveira Bueno, matrícula funcional n° 290537, servidora do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para, na condição de Defensora Dativa do acusado A. S. R., acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar n° 002/2023 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir ao acusado a Ampla Defesa e o Contraditório, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 207/2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá-MT, 06 de novembro de 2023.

Nathany Aparecida Medeiros de Barros

Presidente da Comissão Processante

PAD nº 002/2023

(original assinada)

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