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D.O. nº28618 de 08/11/2023
PORTARIA Nº 512/2023/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28618 de 08/11/2023

PORTARIA Nº 513/2023/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28618 de 08/11/2023
PORTARIA Nº 514/2023/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 513/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Resolução nº 789/2020 do CONTRAN e a Portaria nº 341/2015, do DETRAN/MT.

Considerando o que consta no processo n° DETRAN-PRO-2023/25146 resolve:

Art. 1º Credenciar a título precário CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FENIX LTDA- CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FENIX LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.590.613/0001-67, com sede à R VEREADOR JOAO FARINA, 663- CENTRO, ITAUBA/MT como CFC de classificação “AB”, com autorização para atuar nos processos de formação práticos de condutores de veículos automotores.

Art. 2º O campo de atuação do CFC será a circunscrição do município de ITAUBA/MT e a movimentação dos processos deverá ser protocolada junto à CIRETRAN daquele município.

Art. 3º A vistoria in loco será realizada de acordo com o cronograma estratégico da Coordenadoria de Credenciamento, com prévio agendamento.

Art. 4º Constatando que o estabelecimento vistoriado esteja em desacordo com os vídeos apresentados para análise, este estará sujeito a pena de descredenciamento.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 07de novembro de 2023.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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