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D.O. nº28617 de 07/11/2023
PORTARIA Nº 1544/2023/DPG - Designar o servidor Yan Batista Furquim, como Diretor-Geral em substituição
D.O. nº28617 de 07/11/2023

PORTARIA Nº 1545/2023/SDPG - Designar os Defensores Públicos Rosana Esteves Monteiro Sotto Mayor e Luiz Cavalcanti Brandão para atuarem em acúmulo de funções na Defensoria única do Núcleo de Direitos Difusos e Coletivos

D.O. nº28617 de 07/11/2023
PORTARIA Nº 1546/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Maicom Alan Fraga Venrusculo e a Defensora Pública Bethania Meneses Dias, para atuar em acúmulo de funções no Núcleo de Campo Novo do Parecis

PORTARIA Nº 1545/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 34093/2023, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 1503/2023/SDPG;

CONSIDERANDO o critério estabelecido pelo § 1º do art. 5º, da Resolução nº 014/2023/DPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos Rosana Esteves Monteiro Sotto Mayor e Luiz Cavalcanti Brandão para atuarem em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Direitos Difusos e Coletivos, a partir de 07/11/2023 até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §2º do Art. 5º da Resolução 014/2023/DPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 06 de novembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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