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D.O. nº28617 de 07/11/2023
PORTARIA Nº 1545/2023/SDPG - Designar os Defensores Públicos Rosana Esteves Monteiro Sotto Mayor e Luiz Cavalcanti Brandão para atuarem em acúmulo de funções na Defensoria única do Núcleo de Direitos Difusos e Coletivos
D.O. nº28617 de 07/11/2023

PORTARIA Nº 1546/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Maicom Alan Fraga Venrusculo e a Defensora Pública Bethania Meneses Dias, para atuar em acúmulo de funções no Núcleo de Campo Novo do Parecis

D.O. nº28617 de 07/11/2023
EXTRATO DA NOTIFICAÇÃO 037.2023 APLICAÇÃO DE PENALIDADE

PORTARIA Nº 1546/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 34591/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público MAICOM ALAN FRAGA VENDRUSCOLO, tão somente para realizar atendimento aos processos e audiências de réu solto da 2ª Defensoria do Núcleo de Campo Novo do Parecis, nos dias 01/11/2023 a 17/11/2023 - 17 (dezessete) dias, sem efeitos financeiros.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública BETHANIA MENESES DIAS para atuar na 2ª Defensoria do Núcleo de Campo Novo do Parecis, nos dias 17/11/2023 a 26/11/2023 - 10 (dez) dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 06 de novembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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