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D.O. nº28617 de 07/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO 441-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.05867 - José Alves Ferreira
D.O. nº28617 de 07/11/2023

ATO ADMINISTRATIVO 445 - processo 2023.7.01221 - Antonina do Espirito Santo Farias

D.O. nº28618 de 08/11/2023
ATO ADM. 451-2023 - REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2022.53.04491 - Juarez Vieira da Silva - óbito 2000 EC 20.1998

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 445/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como, o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.01221, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 18/08/2023, a Sra. Antonina do Espirito Santo Farias, RG n.º 645103 SSP/MT e CPF n.º 453.625.051-49, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Edson Barbosa De Farias, RG n.º 0389330-8 SSP/MT e CPF n.º 319.507.101-06, matrícula funcional nº 102254, aposentado pelo Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - IPEMAT, no cargo Oficial de Manutenção, referência “014”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecido em 18/08/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 07 de novembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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