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D.O. nº28617 de 07/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO 445 - processo 2023.7.01221 - Antonina do Espirito Santo Farias
D.O. nº28618 de 08/11/2023

ATO ADM. 451-2023 - REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2022.53.04491 - Juarez Vieira da Silva - óbito 2000 EC 20.1998

D.O. nº28619 de 09/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO 453-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.01666 - Jairo Candido da Silva

ATO ADMINISTRATIVO N.º 451/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/1998, c/c os art. 243, art. 245, inciso I, alínea “a” e art. 246, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que constam nos Processo n.º 28.262-6 e Processo Digital n.º 2022.53.04491, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 01/01/2001, ao Sr. Juarez Vieira da Silva, RG nº 0060968-4 SESP/MT e CPF nº 021.687.821-72, em razão do falecimento da ex-servidora Agenir Botelho da Silva, RG n.º 060 903 SSP/MT e CPF nº 329.106.301-53, matrícula funcional n.º 7385, aposentado no cargo de Professora da Educação Básica, Classe “C”, Nível “008”, 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, falecida em 16/10/2000, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 08 de novembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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