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D.O. nº28617 de 07/11/2023
ato adm 444-2023 - Sidone Portela da Silva - obito 2013 - EC 41- ORDEM JUDICIAL
D.O. nº28617 de 07/11/2023

ATO ADMINISTRATIVO 441-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.05867 - José Alves Ferreira

D.O. nº28617 de 07/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO 445 - processo 2023.7.01221 - Antonina do Espirito Santo Farias

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 441/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como, com o artigo 16, inciso I, artigo 77, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.05867, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 18/05/2023, ao Sr. José Alves Ferreira, RG n.º 249 344 SSP/MT e CPF n.º 161.815.491-53, em razão do falecimento da ex-servidora Geralda Moreira Ferreira, RG n.º 512 445 SSP/MT e CPF n.º 344.537.841-04, matrícula funcional nº 794, aposentada na categoria funcional de Auxiliar de Serviços Gerais I, Referência “003”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, falecida em 22/11/2022, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 07 de novembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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