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D.O. nº28615 de 01/11/2023
PORTARIA CONJUNTA Nº Uirá Escobar Alioti- SESP- Prorrogação
D.O. nº28616 de 06/11/2023

Portaria 99-2023 de Fiscal titular e substituto do Contrato nº 039-2023-SEPLAG - DI COMÉRCIO

D.O. nº28617 de 07/11/2023
PORTARIA CONJUNTA CTC (2)

                                                                                        PORTARIA Nº 99/2023/SEPLAG-MT

Designa servidores para exercer a função de Gestor do Contrato, de Fiscal Titular, e Fiscal Substituto do Contrato n. 039/2023/SEPLAG, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A EMPRESA DI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto no art. 117 da Lei n. º 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, abaixo discriminado, a partir da vigência do contrato 24.10.2023.

Processo/ Contrato

Contratada

Valor

Objeto

Gestor do Contrato

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

SEPLAG-PRO-2023/05762

Contrato nº        039/2023/ SEPLAG

DI Comércio e Serviços Ltda.

R$ 38.574,00

Fornecimento de equipamentos e serviços de instalação de sistema de videomonitoramento com tecnologia IP no prédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Alex Campos de Matos

Matrícula:

139997

Eliel Rezende Ernesto

Matrícula:

220003

Jece Monteiro de Moraes

Matrícula:

243783

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data indicada de início de vigência do Contrato.

Cumpra-se.

Cuiabá, 01 Novembro de 2023.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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