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D.O. nº28615 de 01/11/2023
RESOLUÇÃO Nº 157/2023/CSDP - Revoga a Resolução nº. 126/2019/CSDP e regulamenta o Estágio Probatório do Defensor Público do Estado de Mato Grosso.
D.O. nº28615 de 01/11/2023

ATO DE NOMEAÇÃO N° 180/2023

D.O. nº28615 de 01/11/2023
PORTARIA N° 1533-2023-SDPG- Abertura de vaga para atuação em acúmulo de funções

ATO N° 180/2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve nomear FERNANDA OLIVEIRA BORRALHO, no cargo de Gerente Mídias Sociais, (DP-CNE-VI) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a ser lotada na Diretoria de Imprensa e Comunicação Institucional, conforme a Lei 10.773 de 05 de dezembro de 2018, alterada pela Lei 12.257 de 19 de setembro de 2023, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2023.

Cuiabá/MT, 31 de outubro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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