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D.O. nº28615 de 01/11/2023
PORTARIA Nº 430 -2023 - CONV. 0838-2022 - ALTO GARÇAS
D.O. nº28615 de 01/11/2023

PORTARIA Nº 431-2023 - CONV. 0057-2022 - ARAGUAIANA

D.O. nº28615 de 01/11/2023
PORTARIA Nº 432 - 2023 - CONV. 0962-2021 - ALTA FLORESTA

PORTARIA Nº 431/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO nº 0057/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA- MT, cujo objeto é a Formalização de entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos, para aquisição de material para conservação de pavimento com microrrevestimento asfáltico nos trechos: Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Rua João Lopes, Rua Manoel Inácio, Travessa João Gomes, Travessa Getúlio Vargas, Travessa da Saúde, Rua José da Luz, Rua Guanabara, Rua Rodolfo Borges, Rua Porto Alegre, Rua Francisco Leite Trecho 01 e 02, Rua Cuiabá, Rua Domingo Cardoso Trecho 01 e 02, Rua Goiana, Rua João Brinei Trecho 01, 02, 03 e 04, Rua Manaus, Rua F, Rua Manoel da Luz Trecho 01 e 02, Rua Natal, Rua Pedrinho Barbosa Trecho 01 e 02, Rua São Paulo Trecho 01 e 02, Rua Padre Murtinho, Rua Saturnino Nazário Corrêa, Rua Irmã Carmelita, Rua Silva Trecho 01 e 02, Avenida Presidente Vargas LD e LE Trecho 01 e 02, Avenida Dr. José Mobeck LD Trecho 01 e 02, Avenida Dr. José Mobeck LE Trecho 01 e 02, Avenida Inocencio Dias, Rua Francisco Teixeira, Rua Otavio Dutra, Acesso (Avenida Presidente Vargas LE Trecho 01 com Av. Dr. José Mobeck LD TR 01) e Rua B, Coordenadas Rua principal: Avenida Presidente Vargas LD Trecho 02 Coordenada inicial: 15°43'39.24'S; 15°43'39.24'S Coordenada final: 15°43'17.66'S; 51°50'7.61'O, totalizando uma extensão de 82.311,29 m², no Município de Araguaina - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matrícula nº 322853, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIRO  - Matrícula nº 322695  (Substituto 1) e o Eng.º RAMIR CORDEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 305596 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de outubro de 2023.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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