Legislação

D.O. nº28615 de 01/11/2023
785 - Altera a Portaria nº. 113.2018 - Revoga o regime de Teletrabalho dos Médicos Reguladores e Supervisores

D.O. nº28615 de 01/11/2023

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº770

D.O. nº28615 de 01/11/2023
788 - RT Unidade Móvel Tuberculose

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 770/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71º, II, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 770/2023/GBSES, no Diário Oficial do Estado de 24 de outubro de 2023, que ordenou o repasse no valor de R$ 1.788.192,03 (um milhão, setecentos e oitenta e oito mil, cento e noventa e dois reais e três centavos), aos Fundos Municipais de Saúde de Barra do Garças, Campo Verde, Itanhangá, Cuiabá, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Ponte Branca, Primavera do Leste e Torixoréu, referente ao Programa Mais MT Cirurgias 2023 (FILA ZERO) dos procedimentos ambulatoriais eletivos da competência setembro/2023 e produção apresentada das competências de Julho e Agosto/2023, conforme relatórios APAC e BPAI, e dos procedimentos hospitalares eletivos da competência setembro/2023, conforme relatório extraído do sistema Indica-SUS, conforme Anexo Único;

CONSIDERANDO a necessidade de correção no valor total da portaria e no anexo;

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar em partes a Portaria nº 770/2023/GBSES, veiculado no Diário Oficial do Estado de 24 de outubro de 2023, aplicando-se a seguinte redação:

§ 1º. ONDE SE LÊ: “{...} Art. 1º .... valor de R$ 1.788.192,03 (um milhão, setecentos e oitenta e oito mil, cento e noventa e dois reais e três centavos) ...”

§2º. LEIA-SE: “{...}Art. 1º .... valor de R$ 1.632.108,74 (um milhão, seiscentos e trinta e dois mil, cento e oito reais e setenta e quatro centavos) ...”

§3º ONDE SE LÊ:

ANEXO ÚNICO

PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIA SETEMBRO/2023
Proponente/Município	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Díarias (Alta Complexidade)	Valor Total Produção de Setembro/2023	Valor Repasse
BPA	APAC	IndicaSUS	Enfermaria	UTI
BARRA DO GARÇAS	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	82.808,31	0,00	0,00	82.808,31	82.808,31
CAMPO VERDE	10.403,40	(NÃO APRESENTOU)	37.432,26	0,00	0,00	47.835,66	47.835,66
ITANHANGÁ (CONSORCIO TELES PIRES)	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	1.011.555,40	26.000,00	0,00	1.037.555,40(*)	0,00 (*)
CUIABÁ	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	966.046,95	47.000,00	0,00	1.013.046,95	1.013.046,95
NOVA XAVANTINA	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	67.471,83	0,00	0,00	67.471,83	67.471,83
NOVO SÃO JOAQUIM	15.330,30	840,00	5.741,73	0,00	0,00	21.912,03	21.912,03
PONTE BRANCA	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	9.780,33	0,00	0,00	9.780,33	9.780,33
PRIMAVERA DO LESTE	238.611,97	111.110,40	(NÃO APRESENTOU)	0,00	0,00	349.722,37	349.722,37
TORIXORÉU	1.830,00	1.973,97	67.962,36	0,00	0,00	71.766,33	71.766,33
PARANAÍTA	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	0,00	0,00
JACIARA	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	0,00	0,00
TANGARÁ DA SERRA	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	0,00	0,00
TOTAL	R$ 2.701.899,21	R$ 1.664.343,81

(*) CONSÓRCIOS - Sem repasse, pois a produção foi descontada do valor antecipado repassado conforme estabelecido pela Portaria nº 633/2023/GBSES, Art. 31- §2º.

MUNICÍPIOS QUE APRESENTARAM PRODUÇÃO DE JULHO E AGOSTO/2023 NA COMPETÊNCIA SETEMBRO/2023

PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIA JULHO/2023 (apresentada na comp. Setembro/2023)
Proponente/Município	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Diárias (Alta Complexidade)	Valor Total Produção de Julho/2023	Valor Repasse
BPA	APAC	IndicaSUS	Enfermaria	UTI
TORIXORÉU	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	R$ 23.108,70	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 23.108,70	R$ 23.108,70
TOTAL	R$ 23.108,70	R$ 23.108,70

PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIA AGOSTO/2023 (apresentada na comp. Setembro/2023)
Proponente/Município	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Diárias (Alta Complexidade)	Valor Total Produção de Agosto/2023	Valor Repasse
BPA	APAC	IndicaSUS	Enfermaria	UTI
NOVA XAVANTINA	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	R$ 24.608,28	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 24.608,28	R$ 24.608,28
PONTE BRANCA	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	R$ 3.540,21	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 3.540,21	R$ 3.540,21
NOVO SÃO JOAQUIM	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	R$ 2.723,79	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 2.723,79	R$ 2.723,79
TORIXORÉU	Portaria nº 694/2023(*)	Portaria nº 694/2023(*)	R$ 20.775,42	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 20.775,42	R$ 20.775,42
CAMPO VERDE	Portaria nº 694/2023(*)	Portaria nº 694/2023(*)	R$ 49.091,82	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 49.091,82	R$ 49.091,82
TOTAL	R$ 100.739,52	R$ 100.739,52

* o valor da produção ambulatorial já foi repassado pela Portaria nº 694/2023/GBSES, publicada no D.O.E de 22/09/2023.

§4º LEIA-SE:

ANEXO ÚNICO

PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIA SETEMBRO/2023
Proponente/Município	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Díarias (Alta Complexidade)	Valor Total Produção de Setembro/2023	Valor Repasse
BPA	APAC	IndicaSUS	Enfermaria	UTI
BARRA DO GARÇAS	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	82.808,31	0,00	0,00	82.808,31	82.808,31
CAMPO VERDE	10.403,40	(NÃO APRESENTOU)	52.243,65	0,00	0,00	62.647,05	62.647,05
ITANHANGÁ (CONSORCIO TELES PIRES)	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	1.011.555,40	26.000,00	0,00	1.037.555,40(*)	0,00 (*)
CUIABÁ	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	777.678,50	36.000,00	0,00	813.678,50	812.758,78 (**)
NOVA XAVANTINA	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	67.471,83	0,00	0,00	67.471,83	67.471,83
NOVO SÃO JOAQUIM	15.330,30	64,814,40	5.741,73	0,00	0,00	85.886,43	85.886,43
PONTE BRANCA	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	9.780,33	0,00	0,00	9.780,33	9.780,33
PRIMAVERA DO LESTE	238.611,97	111.110,40	(NÃO APRESENTOU)	0,00	0,00	349.722,37	349.722,37
TORIXORÉU	1.830,00	1.973,97	66.844,74	0,00	0,00	70.648,71	70.648,71
PARANAÍTA	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	0,00	0,00
JACIARA	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	0,00	0,00
TANGARÁ DA SERRA	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	0,00	0,00
TOTAL	R$ 2.580.198,93	R$ 1.541.723,81
() CONSÓRCIOS - Sem repasse, pois a produção foi descontada do valor antecipado repassado conforme estabelecido pela Portaria nº 633/2023/GBSES, Art. 31 $2º. (*) Desconto no valor de 919,72 referente a pagamento duplicado na competência Agosto/2023.

PRODUÇÃO FILA ZERO - COMPETÊNCIA AGOSTO/2023 (apresentada na comp. Setembro/2023)
Proponente/Município	Produção Ambulatorial	Produção Hospitalar	Diárias (Alta Complexidade)	Valor Total Produção de Agosto/2023	Valor Repasse
BPA	APAC	IndicaSUS	Enfermaria	UTI
NOVA XAVANTINA	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	R$ 24.608,28	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 24.608,28	R$ 24.608,28
PONTE BRANCA	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	R$ 3.540,21	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 3.540,21	R$ 3.540,21
NOVO SÃO JOAQUIM	(NÃO APRESENTOU)	(NÃO APRESENTOU)	R$ 2.723,79	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 2.723,79	R$ 2.723,79
TORIXORÉU	Portaria nº 694/2023(*)	Portaria nº 694/2023(*)	R$ 20.775,42	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 20.775,42	R$ 20.775,42
CAMPO VERDE	Portaria nº 694/2023(*)	Portaria nº 694/2023(*)	R$ 38.737,23	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 38.737,23	R$ 38.737,23
TOTAL	R$ 90.384,93	R$ 90.384,93

Art. 2º. Demais artigos permanecem inalterados.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 31 de outubro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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