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D.O. nº28620 de 10/11/2023
PORTARIA Nº 444 -2023 - CONV. 0527-2021 - COLIDER
D.O. nº28620 de 10/11/2023

PORTARIA Nº 445 -2023 - CONV. 2176-2021 - BARÃO DE MELGAÇO

D.O. nº28620 de 10/11/2023
PORTARIA Nº 446 - 2023 - CONV. 1147-2022 - POCONÉ

PORTARIA Nº 445/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de Fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 2176/2021/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO - MT, cujo objeto é a formalização de entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recurso para execução de calçamento em concreto no Distrito São Pedro de Joselândia trecho: Avenida Principal, Coordenadas inicial: 16º34’25,27”S 56º12’14,96”O coordenadas final: 16º34’03,90”S 56º16’460,46”O , sede município, totalizando 11.520,00 m², no Município de Barão de Melgaço - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora: Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIRO nº   322695 , com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.º CHARLES LIRA SALTARELLO - Matrícula nº  305608  (Substituto 1) e o Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matrícula nº 322853 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 07 de novembro de 2023.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

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