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D.O. nº28620 de 10/11/2023
PORTARIA Nº 445 -2023 - CONV. 2176-2021 - BARÃO DE MELGAÇO
D.O. nº28620 de 10/11/2023

PORTARIA Nº 446 - 2023 - CONV. 1147-2022 - POCONÉ

D.O. nº28620 de 10/11/2023
PORTARIA Nº 447 -2023 - CONV. 0507-2020 - NORTELANDIA

PORTARIA Nº 446/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de Fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear Comissão Representatntes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logistica para análise e parecer da prestação de contas final do TERMO DE CONVÊNIO Nº 1147/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT, cujo objeto é a aquisição de material para execução de microrrevestimento asfáltico de vias urbanas; Rua das Flores, Travessa da Paz, Av. Frei Carlos Valete -Trechos 01 a 03, Av. Antônio João 2 -Trechos 01 e 02, Rua Bahia, Rua Luiz Gonzaga, Rua São Paulo, Av. Boa Esperança 2, Rua São Benedito, Rua São Benedito 2, Rua Santo Antônio, Av. Arlindo A. Moreira -Trechos 01 e 02 LD e LE, Av. Arlindo A. Moreira -Trechos 02 e 03 LE, Av. Antônio João -Trechos 01 a 03 LD e LE, Av. dos Bandeirantes, Av. Boa Esperança LE e LD, Av. 13 de maio, Av. Bandeirantes3 LD e LE, Av. Castelo Branco, Av. 13 de maio 2 -Trechos 01 a 04, Av. N. Sr. do Carmo LD e LE, Rua Fernando da Costa, Rua Mato Grosso, Rua Poconé, Rua N. Sr.da Guia, Rua Boa Esperança e Rua Arlindo A. Moreira Trechos 01 a 04.Coordenada Rua principal: Avenida Boa Esperança LD; Coordenada inicial: 16°5’3.62”S; 56°34’10.52”O Coordenada final: 16°4’49.14”S; 56°33’55.34”O, totalizando uma extensão de 80.851,08m², no Município de Poconé - MT.

Art. 2º Ficaram designados para compor a comissão de análise e fiscalização, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.ª EMILLY TENÓRIO DE MEDEIRO - Matricula n° 322695 - Fiscal;

2. Eng.º CHARLES LIRA SALTARELLO - Matricula n° 305608 - Fiscal substituto;

3. Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matricula - 322853 - Fiscal substituto.

Art. 3º Os servidores designados deverão elaborar o parecer definido da prestação de contas final, nos moldes de Inciso XVII do Art. 2° da instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Cuiabá, 07 de novembro de 2023.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

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