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D.O. nº28620 de 10/11/2023
PORTARIA Nº 447 -2023 - CONV. 0507-2020 - NORTELANDIA
D.O. nº28620 de 10/11/2023

PORTARIA Nº 448 - 2023 - CONV. 2235-2021 - POCONÉ

D.O. nº28620 de 10/11/2023
PORTARIA Nº 449 -2023 - CONV. 0861-2021 - ARAGUAINHA

PORTARIA Nº 448/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de Fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear Comissão Representatntes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logistica para análise e parecer da prestação de contas final do TERMO DE CONVÊNIO Nº 2235/2021/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT, cujo objeto é a formalização entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos, para Restauração e Conservação de Pavimento em diversas vias, Av. Matogrosso, Rua Berí Poconé, Rua Coronel João Epifânio, Rua Clodovil Nunes Rondon, Rua Joaquim Murtinho - Trecho 1, Rua Joaquim Murtinho - Trecho 2, Rua Joaquim Murtinho - Trecho 3, Rua 13 de Junho - Pista Simples, Rua 13 de Junho - Pista Esquerda, Rua 13 de Junho - Pista Direita, Rua Antônio João - Trecho 1, Rua Antônio João - Trecho 2, Rua Antônio João - Trecho 3, Rua Barão de Poconé, Rua da Praça das Bandeiras - Pista Esquerda, Rua da Praça das Bandeiras - Pista Direita, Rua Tiradentes, Av. Generoso Ponce - Pista Esquerda, Av. Generoso Ponce - Pista Direita, Av. Generoso Ponce - Pista Simples, Rua do Areão, Rua Esperidião C. Marques, Praça Bem Rondon - Pista Esquerda, Praça Bem Rondon - Pista Direita, Travessa 1 - Praça Bem Rondon, Travessa 2 - Praça Bem Rondon, Travessa 3 - Praça Bem Rondon, Rua Campos Sales, Rua da Praça da Matriz - Pista Esquerda, Rua da Praça da Matriz - Pista Direita, Travessa 1 - Praça da Matriz, Av. Matogrosso, Rua Berí Poconé, Rua Coronel João Epifânio, Rua Clodovil Nunes Rondon, Rua Joaquim Murtinho - Trecho 1, Rua Joaquim Murtinho - Trecho 2, Rua Joaquim Murtinho - Trecho 3, Rua 13 de Junho - Pista Simples, Rua 13 de Junho - Pista Esquerda, Rua 13 de Junho - Pista Direita, Rua Antônio João - Trecho 1, Rua Antônio João - Trecho 2, Rua Antônio João - Trecho 3, Rua Barão de Poconé, Rua da Praça das Bandeiras - Pista Esquerda, Rua da Praça das Bandeiras - Pista Direita, Rua Tiradentes, Av. Generoso Ponce - Pista Esquerda, Av. Generoso Ponce - Pista Direita, Av. Generoso Ponce - Pista Simples, Rua do Areão, Rua Esperidião C. Marques, Praça Bem Rondon - Pista Esquerda, Praça Bem Rondon - Pista Direita, Travessa 1 - Praça Bem Rondon, Travessa 2 - Praça Bem Rondon, Travessa 3 - Praça Bem Rondon, Rua Campos Sales, Rua da Praça da Matriz - Pista Esquerda, Rua da Praça da Matriz - Pista Direita, Travessa 1 - Praça da Matriz, Travessa 2 - Praça da Matriz, Travessa 3 - Praça da Matriz, Travessa 4 - Praça da Matriz, Rua Dom Aquino - Pista Esquerda, Rua Dom Aquino - Pista Direita, Rua Independente Antônio João, Rua Presidente Marquês T1, Rua Presidente Marquês T2, Rua Pinheiro Machado T1, Rua Pinheiro Machado T2 e Avenida Aníbal de Toledo, Coordenada da rua principal Av. Generoso Ponce - Pista Simples Coordenada inicial:16°16’15.73”S; 56°37’20.92”O Coordenada final: 16°15’49.49”S; 56°36’51.92”O numa extensão total de 106.945,41 m², no Município de Poconé - MT.

Art. 2º Ficaram designados para compor a comissão de análise e fiscalização, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.ª EMILLY TENÓRIO DE MEDEIRO - Matrícula n° 322695 - Fiscal;

2. Eng.º CHARLES LIRA SALTARELLO - Matrícula n° 305608 - Fiscal substituto;

3. Eng.º AUGUSTO CESAR FRANCA TENUTA  - Matrícula - 322853 - Fiscal substituto.

Art. 3º Os servidores designados deverão elaborar o parecer definido da prestação de contas final, nos moldes de Inciso XVII do Art. 2° da instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Cuiabá, 07 de novembro de 2023.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

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