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D.O. nº28620 de 10/11/2023
PORTARIA Nº 448 - 2023 - CONV. 2235-2021 - POCONÉ
D.O. nº28620 de 10/11/2023

PORTARIA Nº 449 -2023 - CONV. 0861-2021 - ARAGUAINHA

D.O. nº28620 de 10/11/2023
PORTARIA Nº 450 -2023 - CONV. 1648-2021 - CANARANA

PORTARIA Nº 449/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de Fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0861/2021/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA - MT, cujo objeto é a formalização de entendimentos entre as partes, em regime de mútua colaboração, para Aquisição de cimento para pavimentação em concreto na Avenida Fernando Ferreira da Costa. Coordenadas rua principal: Avenida Fernando Ferreira da Costa; Coordenada Inicial: 16°51'23.36'’ S - 53°2'10.08'’ O, Coordenada Final: 16°51'36.16' S - 53°2'7.29' O, numa extensão total de 3.474,48m², no Município de Araguainha - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matrícula nº  322853, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIRO - Matrícula nº  322695  (Substituto 1) e o Eng.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA- Matrícula nº 306596 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 07 de novembro de 2023.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

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