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D.O. nº28620 de 10/11/2023
PORTARIA Nº 449 -2023 - CONV. 0861-2021 - ARAGUAINHA
D.O. nº28620 de 10/11/2023

PORTARIA Nº 450 -2023 - CONV. 1648-2021 - CANARANA

D.O. nº28620 de 10/11/2023
PORTARIA Nº 451 -2023 - CONV. 1333-2023 - LUCIARA

PORTARIA Nº 450/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de Fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 1648/2021/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT, cujo objeto é a formalização de entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos, para Conservação de Pavimento Asfáltico com Aplicação de Microrrevestimento nas vias urbanas, trechos: Rua Maringá, Rua Saudades, Rua Apiacás - T1, Rua Apiacás - T2, Rua Dom Aquino - T1, Rua Dom Aquino - T2, Rua Tentene Portela - T1, Rua Tentene Portela - T2, Rua Poxoréu - T1, Rua Poxoréu - T2, Rua Araguaiana - T1, Rua Araguaiana - T2, Rotatória Avenida Sete De Setembro Com Avenida Paraná, Rua Apiacás - T3, Rua Tenente Portela - T3, Rua Araputanga - T1, Rua Barra Do Garças - T1, Rua Manaus, Rua Tenente Portela - T4, Rua Campo Grande - T1, Rua Campo Grande - T2, Rua Cuiabá - T1, Rua Cuiabá - T2, Rua Araputanga - T2, Rua Araputanga - T3, Rua Barra Do Garças - T2, Rua Palmitos - T1, Rua Erexim - T1, Rua Tenente Portela - T5, Rua Tenente Portela - T6, Rua Tenente Portela - T7, Rua Barra Do Garças - T3, Rua Barra Do Garças - T4, Rua Barra Do Garças - T5, Avenida Paraná - T1 - LD, Avenida Paraná - T1 - LE, Rua Carazinho, Rua Palmitos - T2, Rua Buriti, Rua Jacarandá, Rua Derrubadas - T1, Rua Centro Novo - T1, Rua Centro Novo - T2, Rua Centro Novo - T3, Rua Centro Novo - T4, Rua Erval Seco - T1, Rua Centro Novo - T5, Rua Redentora - T1, Rua Palmitinho - T1, Rua Mondaí - T1, Rua Mondaí - T2, Rua Miraguaí - T1, Rua Redentora - T2, Rua Miraguaí - T2, Rua Derrubadas - T2, Rua Centro Novo - T6, Rua Caibaté, Rua São Martinho, Rua São Miguel Das Missões, Rua Pirapó, Rua Palmitinho - T2, Rua São Borja, Rua Santo Ângelo, Rua Ijuí, Rua Guarita, Rua Vista Gaúcha - T1, Rua Vista Gaúcha - T2, Rua Vista Gaúcha - T3, Rua Cedro Marcado - T1, Rua Cedro Marcado - T2, Rua Capoeira Grande - T1, Rua Capoeira Grande - T2, Rua Capoeira Grande - T3, Rua Iucumã - T1, Rua Iucumã - T2, Rua Iucumã - T3, Rua Planalto - T1, Rua Planalto - T2, Rua Miraguaí - T3, Rua São Luiz Gonzaga, Rua Redentora - T3, Avenida Santa Catarina - T2 - LD, Avenida Santa Catarina - T2 - LE, Rua Erval Seco - T2, Rua Criciumal - T1, Rua Fortaleza, Rua Erval Seco - T3, Rua Criciumal - T2, Rua Colombo - T1, Rua Colombo - T2, Avenida Goiás - T1 - LD, Avenida Goiás - T1 - LE, Avenida Goiás - T2 - LD, Avenida Goiás - T2 - LE, Rua Porto Seguro - T1, Rua Porto Seguro - T2, Rua Guarujá - T1, Rua Guarujá - T2, Rua Capanema - T1, Rua Capanema - T2, Rua Londrina - T1, Rua Londrina - T2, Rua Jales, Rua Guaporé - T1, Rua Guaporé - T2, Travessa São João, Rua Caaró - T1, Rua Caaró - T2, Rua Caaró - T3, Rua Caaró - T4, Rua Campinas - T1, Rua Campinas - T2, Rua Campinas - T3, Rua Campinas - T4, Rua Estrela - T1, Rua Estrela - T2, Rua Estrela - T3, Avenida Minas Gerais - T1 - LD, Avenida Minas Gerais - T1 - LE, Avenida Minas Gerais - T2 - LD, Avenida Minas Gerais - T2 - LE, Rua Barretos - T1, Rua Barretos - T2, Rua Barretos - T3, Rua Barretos - T4, Rua Barretos - T5, Rua Barretos - T6, Rua Barretos - T7, Rua Barretos - T8, Rua Erval Seco - T4, Rua João Pessoa - T1, Rua João Pessoa - T2, Rua João Pessoa - T3, Rua João Pessoa - T4, Rua João Pessoa - T5, Rua Cascavel, Rua Colombo - T3, Rua Parnaíba - T1, Rua Parnaíba - T2, Rua Parnaíba - T3, Rotatória Avenida Santa Catarina Com Avenida Minas Gerais, Rotatória Avenida Goiás Com Avenida Minas Gerais, Rotatória Avenida Goiás Com Rua Parnaíba, Rotatória Avenida Sete De Setembro Com Avenida Mato Grosso, Rotatória Avenida Goiás Com Avenida Mato Grosso, Avenida Sete De Setembro - LD, Avenida Sete De Setembro - LE, Avenida Mato Grosso - T1 - LD, Avenida Mato Grosso - T1 - LE, Avenida Mato Grosso - T2 - LD, Avenida Mato Grosso - T2 - LE, Avenida Mato Grosso - T3 - LD, Avenida Mato Grosso - T3 - LE, Avenida Mato Grosso - T4 - LD, Avenida Mato Grosso - T4 - LE, Avenida Paraná - T2 - LD, Avenida Paraná - T2 - LE, Avenida Paraná - T3 - LD, Avenida Paraná - T3 - LE, Avenida Paraná - T4 - LD, Avenida Paraná - T4 - LE, Avenida Rio Grande Do Sul - T1 - LD, Avenida Rio Grande Do Sul - T1 - LE, Avenida Rio Grande Do Sul - T2 - LD, Avenida Rio Grande Do Sul - T2 - LE, Avenida Rio Grande Do Sul - T3- LD, Avenida Rio Grande Do Sul - T3 - LE, Avenida Rio Grande Do Sul - T4- LD, Avenida Rio Grande Do Sul - T4- LE, Rotatório Avenida Rio Grande Do Sul Com Rua Campo Bom, Avenida Santa Catarina - T1 - LD, Avenida Santa Catarina - T1 - LE, Rotatória Avenida Rio Grande Do Sul Com Avenida Mato Grosso, Rotatória Avenida Rio Grande Do Sul Com Avenida Paraná, Rotatória Avenida Mato Grosso Com Avenida Santa Catarina, Rua Santo André, Rua Teodoro Sampaio, Rua Dos Diamantes e Rua Das Pérolas, Coordenada da rua principal: Rua Santo Ângelo, Coordenada inicial: 13°33’54.47’’S 52°16’1.08’’O Coordenada final: 13°33’47.11’’S 52°15’26.06’’O, totalizando uma extensão de 498.732,21 m², no Município de Canarana- MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA -Matrícula nº 322853, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIRO - Matricula nº  322695  (Substituto 1) e o Eng.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 306596 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 07 de novembro de 2023.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

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