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D.O. nº28620 de 10/11/2023
PORTARIA Nº 453 -2022 - CONV. 0525-2020 - CLAUDIA
D.O. nº28620 de 10/11/2023

PORTARIA Nº 454 -2023 - CONV. 0264-2022 - COLÍDER

D.O. nº28620 de 10/11/2023
PORTARIA Nº 455 -2022 - CONV. 0263-2021 - COLÍDER

PORTARIA Nº 454/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de Fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0264/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER - MT, cujo objeto é formalização de entendimentos entre as partes, em regime de mútua colaboração, para Pavimentação Asfáltica em vias urbanas com Drenagem de Águas Pluviais e Sinalização em vias, Av. Aparecido Darci Gavioli-T1 e T2, Avenida Izabel Martin Simone/Avenida Amazonas, Rua Rio Branco - T1,T2,T3 e T4, Rua Goiás, Rua A - Portal do Amazônia, Prolongamento da Rua Olantino Wendelino Petry, Rua Bahia-T1 e T2, Rua principal: Av. Aparecido Darci Gavioli - T2, Coordenada rua principal: inicial:10°48’13.06”S; 55°28’0.09”O final: 10°47’54.69”S; 55°28’11.41”O, numa extensão total de 33.545,94 m², no Município de Colíder - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º TÚLIO FAVALESSA DA SILVA - Matrícula nº  144803, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA- Matrícula nº  248728  (Substituto 1) e o Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENURA - Matrícula nº 322853  (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 08 de novembro de 2023.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

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