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D.O. nº28620 de 10/11/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 158.2023 AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR
D.O. nº28620 de 10/11/2023

EXTRATO 1º T.A - CONTRATO Nº 120-2022 - LEX EDITORA SA

D.O. nº28621 de 13/11/2023
ATO DE RETIFICAÇÃO - PORTARIA 1301-2023 CONT. 038-2021 ALTERAÇÃO DE FISCAL

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 120/2022/DPE/MT

Processo nº 30609/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: LEX EDITORA S/A.

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

a) Prorrogar o prazo de vigência do contrato 120/2022/DPMT por mais 12 (doze) meses;

b) Alterar o texto da Cláusula Quarta do contrato 120/2022.

Da Vigência: O prazo de vigência do Termo Aditivo terá início em 11/11/2023 e término em 11/11/2024, podendo ser modificado por mútuo acordo entre as partes.

Da Alteração: O texto da Cláusula Quarta do Contrato 120/2022 passa a ser: “[...] nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.”

Data da assinatura: 09/11/2023.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 1.525/2022, nos termos do Processo nº 30609/2023, Pareceres Jurídicos nº 503/2023/AJU e 511/2023/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: Rogério Borges Freitas

Rep Legal:  Marlene de Fátima Imhoff.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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