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D.O. nº28637 de 07/12/2023
EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012.2015
D.O. nº28637 de 07/12/2023

PORTARIA Nº 1749/2023/SDPG- Designa membros para atuarem em acúmulo de funções

D.O. nº28637 de 07/12/2023
PORTARIA Nº 1750/2023/SDPG- DESIGNAR as Defensoras Públicas CORINA PISSATO e ELISSA SANTOS GOMES para atuarem em conjunto

PORTARIA Nº 1749/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 36501/2023, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 1704/2023/SDPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros para atuarem em acúmulo de funções (art. 2º, caput, Resolução 014/2023/DPG), segundo o critério estabelecido pelo art. 5º, inciso II, da Resolução 014/2023/DPG, conforme segue:

I. Defensores Públicos ALISON DOS SANTOS SILVA e GABRIELA BECK DOS SANTOS para atuarem em acúmulo de funções em conjunto na Defensoria Única do Núcleo de Colniza, durante o período de 06/12/2023 a 17/01/2024

II. Defensora Pública RENATA FERREIRA DA SILVA para atuar em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Cotriguaçu, durante o período de 06/12/2023 a 17/01/2024.

III. Defensor Público JOÃO PAULO CARVALHO DIAS para atuar em substituição com acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Pedra Preta, 06/12/2023 a 17/01/2024.

IV. Defensores Públicos LEANDRO PATERNOST DE FREITAS e MAICOM ALAN FRAGA VENDRUSCOLO para atuarem em acúmulo de funções em conjunto na 1ª Defensoria do Núcleo de Porto Alegre do Norte, durante o período de 06/12/2023 a 17/01/2024.

V. Defensores Públicos LEANDRO PATERNOST DE FREITAS e MAICOM ALAN FRAGA VENDRUSCOLO para atuarem em acúmulo de funções em conjunto na 2ª Defensoria do Núcleo de Porto Alegre do Norte, durante o período de 06/12/2023 a 17/01/2024.

VI. Defensor Público MARCELO RODRIGUES LEIRIÃO para atuar em substituição com acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Porto dos Gaúchos, 06/12/2023 a 17/01/2024.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 06 de dezembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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