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D.O. nº28637 de 07/12/2023
PORTARIA Nº 1749/2023/SDPG- Designa membros para atuarem em acúmulo de funções
D.O. nº28637 de 07/12/2023

PORTARIA Nº 1750/2023/SDPG- DESIGNAR as Defensoras Públicas CORINA PISSATO e ELISSA SANTOS GOMES para atuarem em conjunto

D.O. nº28638 de 11/12/2023
Extrato de Compra Direta.Dispensa 010.2023

PORTARIA Nº 1750/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 37031/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR as Defensoras Públicas CORINA PISSATO e ELISSA SANTOS GOMES para atuarem em conjunto na Defensoria Única do Núcleo de Querência, no período de 07/12/2023 a 17/01/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 06 de dezembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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