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D.O. nº28257 de 02/06/2022

ACPI ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO & INFORMATICA LTDA E OUTROS (CORRETO) 01 06 2022

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EDITAL DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS DA MASSA FALIDA "ACPI" PROCESSO: 0035894-72.2016.8.11.0041 ESPÉCIE: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) POLO ATIVO: ACPI ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO & INFORMATICA LTDA E OUTROS (3) PESSOAS A SEREM INTIMADAS: CREDORES/INTERESSADOS Finalidade: Aos interessados que tomarem conhecimento deste edital, que farão realizar público leilão, na modalidade maior lance, de bens móveis diversos da massa falida ACPI - ASSESSORIA, CONSULTORIA,PLANEJAMENTO & INFORMÁTICA LTDA, regularmente arrecadaos pelo Administrador Judicial, dos autos do processo nº 0035894-72.2016.811.0041 (Código 11886199), 1ª Vara Cível Especializada em Recuperação Judicial e Falência da Comarca de Cuiabá/MT, os quais se encontram devidamente identificados no ANEXO I deste edital. Despacho/decisão: "(...)3) EXPEÇA-SE EDITAL observando as datas indicadas pela administração judicial no Id. 85288895[1], devendo a Secretaria do Juízo atentar-se aos comandos constantes da decisão de Id. 75140488, observando-se o prazo legal de antecedência para publicação do edital. 3.1) Consigno que a administradora judicial já informou nos autos no Id. 77889674, o endereço para fins de intimação da PFN. 3.2) A Secretaria do Juízo deverá certificar o integral cumprimento da citada decisão, antes de expedir o edital. 3.3) Deverá constar no edital a advertência contida no caput, do artigo 142, da Lei 11.101/2005. 3.4) Tão logo seja confeccionado o edital com as datas a serem indicadas pela administração judicial, deverá o Sr. Gestor Judicial dar ciência ao Ministério Público, por telefone/e-mail, acerca das datas do leilão, a fim de que o parquet, querendo, possa apresentar impugnação à arrematação, conforme faculta o caput do art. 142, da LRF[2]. 3.3) Não havendo impugnação pelo Ministério Público, fica desde já AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO dos mesmos, sem necessidade de nova conclusão.(...)". 1. Do leilão: 1.1. O 1º leilão será realizado no dia 27/06//2022, segunda-feira, às 16:00 horas, no mínimo pelo valor de avaliação do bem.1.2. O 2º leilão será realizado no dia 15/07//2022, sexta-feira, às 16:00 horas, por no mínimo 50% valor de avaliação. 1.3. O 3º leilão será realizado no dia 01/08//2022, segunda-feira, às 16:00 horas, por qualquer preço. 1.4. O 2º e/ou 3º leilão só ocorre em caso negativo em suas datas. A participação no leilão judicial implica no conhecimento e aceitação, por parte dos interessados, das exigências e condições estabelecidas neste Edital, na Lei nº 11.101/2015, Lei nº 14.112/2020, Lei nº 13.105/2015, Decreto nº 21.981/32, e demais legislações aplicaveis. 1.5. O presente ato de alienação pública tem por finalidade a venda de bens arrecadados da massa falida, no estado em que se encontram e conforme descrição do lote constante no ANEXO I, parte integrante deste Edital. Para que os possíveis interessados tomem conhecimento do estado dos bens, está aberto para vistoria e visitação pública nas datas de 23 e 24/06/2022, das 14:00h às 17:00h, no seguinte local: - Lote Único - bens móveis diversos (anexo I) Endereço para visitas: Rua 04, Quadra “G”, Setor Norte, loteamento Morada do Ouro, Cuiabá/MT. 2. Da participação do leilão somente on-line: 2.1. O presente leilão será somente on-line pela rede mundial de computadores com geração do escritório sede do leiloeiro, sito a Avenida São Sebastião nº 1.447, Galeria Leiloar, Bairro Goiabeiras, Cuiabá/MT. 2.2. Poderá participar da presente alienação, qualquer pessoa física ou jurídica no pleno gozo de seus direitos, devendo os interessados se cadastrar e habilitar-se até às 12:00 horas do dia 25/06/2022, para liberação de login e senha de acesso ao sistema eletrônico, e através do site: www.kleiberjrleiloes.com.br. 2.2.1. O licitante é o único responsável pela guarda, pelo sigilo e pela utilização dos dados necessários de acesso ao sistema, login, senha e lances, não sendo oponível, em nenhuma hipótese, a alegação de uso indevido. 2.3. Após a aprovação para participação on-line, os interessados já poderão registrar seus lances, renovando-os, se desejar, e no dia e horário do leilão estar conectado no site www.kleiberjrleiloes.com.br, para disputar simultaneamente com os demais lances. 2.4. Exatamente no horário marcado para o leilão, todos os habilitados devem estar conectados no auditório eletrônico do site, inclusive, aqueles que já registraram lance anterior devem entrar na disputa, e o leiloeiro abre o leilão para lances simultâneos, com a contagem regressiva de 60 (sessenta) segundos de interstícios, e assim sucessivamente, e uma vez zerado o cronômetro on-line, é encerrado e fechado o leilão, sendo declarado o vencedor do último lance. 2.4.1 O leilão por via eletrônica é considerada apenas como uma ferramenta de ofertas de lances virtuais, reconhecendo os licitantes habilitados que a eficiência de lances on-line no ato do leilão poderá sofrer interferências ou qualquer outra circunstância alheias a vontade do Comitente Vendedor e do leiloeiro, como: instabilidades de conexão da internet, fuga de sinal, falhas no funcionamento do sistema, incompatibilidade de software, lentidão, queda de energia, intempéries do tempo, linha telefônica, enfim, imprevisões gerais, e em ocorrendo, prevalecerá o maior lance oferecido e registrado por último no sistema. 2.5. No arremate de forma on-line, o arrematante autoriza e outorga poderes ao leiloeiro para rubricar o Auto de Arrematação em seu nome, conferindo e dando fé ao ato para seus devidos fins e efeitos. 3. Lote 01 - Dos bens móveis diversos: 3.1. Os bens móveis objeto do Lote 01 do Anexo I, serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia de nenhuma espécie. As visitas, vistorias, levantamentos físicos, consultas, etc, "in loco' aos bens disponibilizados para leilão, deverão ser realizadas, obrigatoriamente, com antecedência e no período aberto para este fim. O não cumprimento desta obrigação pelo licitante, isenta o Comitente Vendedor e leiloeiro, após a arrematação, de reclamações, arrependimentos, devoluções, ou desistência não prevista na legislação judicial vigente. 3.2. Após a confirmação do pagamento da arrematação, o arrematante retirará o lote adquirido no prazo que vier a ser estabelecido pelo juizo, cuja entrega será feita pelo Comitente Vendedor. 3.2.1. É de inteira responsabilidade do arrematante as providências de retirada do lote/bem arrematado do local onde se encontra, desmontagens, remoção, fretes, embarque, etc, sendo obrigatório utilizar mão-de-obra e/ou serviço especializado pertinente, sendo que o vendedor não cederá pessoal e nem equipamento para este procedimento. 3.2.2. Durante e após a retirada do bem do local onde se encontra, todo risco de acidentes ou incidentes, material ou físico de pessoas, assim como, a apreensão do bem por qualquer motivo, perda, roubo, extravio, etc, serão de exclusiva responsabilidade do arrematante. 3.3. Se houver, caberá ao arrematante o pagamento do ICMS calculado sobre o valor de qualquer arrematação, na alíquota e demais encargos estabelecidos pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT. 3.4. O pagamento da arrematação será somente À VISTA, mais a comissão do leiloeiro arbitrada em 5% (cinco por cento) e não faz parte integrante do valor da arrematação, portanto, paga apartadamente pelo arrematante. Valor da avaliação R$ 8.000,00 (oito mil reais) 4. Das disposições finais: 4.1. O prazo para o arrematante, efetuar o pagamento do valor integral será mediante recolhimento da guia de depósito judicial, que será disponibilizada pelo leiloeiro no ato da arrematação, será de 24h da finalização da hasta.  4.2. Em atenção a legislação especial, seja consignado os termos do art.143, da LRF, sobre a possibilidade de apresentação de impugnações por qualquer credor, pelo devedor ou pelo Ministério Público, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da arrematação, bem como as condições contidas nos parágrafos no mesmo dispositivo legal. 4.3. Melhores esclarecimentos e cópias do Edital poderão ser obtidos junto ao escritório do leiloeiro público oficial Kleiber Leite Pereira Junior, sendo que mesmo encontra-se publicado e disponível eletrônicamente no site www.kleiberjrleiloes.com.br. 4.4. O leiloeiro público oficial é apenas responsável pela alienação dos bens móveis em leilão público, não respondendo, solidária, nem subsidiariamente, pela homologação ou não da arrematação e/ou pelos atos e demandas posteriores a sua realização. 4.5. Fica estabelecido o Foro da Comarca de Cuiabá/MT para dirimir quaisquer questões relativas ao presente Edital, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Eu, Juliana Fernandes Alencastro - Técnica Judiciária, digitei. Cuiabá, 27 de maio de 2022. César Adriane Leôncio Gestor Judiciário. ANEXO 1 Pane integrante do Edital de Leilão da Massa Falida ACPI Lote 01 - Bens móveis diversos: 05 QUADROS DE PAREDE, 01 BALCÃO COM 02 PORTAS FECHADAS E 02 ABERTAS EM MDF, 27 AR CONDICIONADO, 01 AR CONDICIONADO SEM A TAMPA, 01 ARMÁRIO COM 4 PORTAS MDF, 01 MESA DE VIDRO, 21 CADEIRAS, 02 VASOS DE ARRANJO, 04 PRATELEIRAS EM MDF, 01 MESA DE VIDRO OVAL, 01 LIXEIRA INOX, 02 APARADORES DE VIDRO 0,60 CM, 02 APARADORES EM MADEIRA COM TAMPÃO DE VIDRO, 03 POLTRONAS, 01 MESA DE MADEIRA 1,80 CM X 0,60 CM, 01 QUADRO, 01 GAVETEIRO COM 03 GAVETAS, 01 BALCÃO COM 04 PORTAS EM MDF, 01 MESA DE VIDRO COM 1,5 DE COMPRIMENTO, 01 CADEIRA EXECUTIVO GIRATÓRIA, 01 ESCRIVANIA DE MADEIRA 0,80 CM, 01 BEBEDOURO INOX, 01 SUPORTE DE PINTURAS/ANOTAÇÕES, 04 TELEVISÃO CCE TELA PLANA 32 POLEGADAS, 04 SOFÁS COM 02 LUGARES CADA (SIMPLES), 01 FOGÃO COM 04 BOCAS, 01 BOTIJÃO DE GÁS COM REGISTRO E MANGUEIRA, MICROONDAS MIDEAS (BEM PEQUENO), 03 GARRAFAS TÉRMICAS PARA CAFÉ, 02 PRATELEIRAS EM MFD 0,30 CM, 01 VENDILADOR DE PAREDE DA MARCA TROL, 01 GABINETE DE PIA DE COZINHA COM 02 PORTAS E 03 GAVETAS E 01 CUBA INOX, 01 GABINETE DE COZINHA COM 02 PORTAS, 01 PRATELEIRA COM 02 BANCOS DE PLÁSTICOS, 01 GELADEIRA COM 02 PORTAS ELECTROLUX, 02 ARMÁRIO COM 02 PORTAS, 01 ARMÁRIO COM 02 PORTAS E 06 GAVETAS, 01 ARMÁRIO COM 04 PORTAS, 01 GAVETEIRO COM 04 GAVETAS, 01 MESA EM MDF EM 1,0 DE COMPRIMENTO E 0,45 DE LARGURA, 01 MESA DE JUNTADA, 01 ARMÁRIO EM MDF DE 0,80 CM DE COMPRIMENTO, 01 ARMÁRIO EM MDF COM PORTA DE CORRER, 01 ARMÁRIO EM MDF 1,5 M DE COMPRIMENTO, 01 ARMÁRIO DE AÇO COM 02 PORTAS E CHAVES, 02 MESAS EM FORMATO DE ILHA COM 02 GAVETAS E 05 NICHOS, 08 TELEFONES COM FIO, 08 CÂMERAS DE FILMAGENS, 08 SENSORES, 01 ESCADA COM 08 DEGRAUS EM ALUMÍNIO, 03 GARRAFÕES VAZIOS DE AGUA, 07 LIXEIRAS DE PLÁSTICO, 01 PENEIRA, 04 CADEIRAS QUEBRADAS, 01 ARMÁRIO COM 02 PORTAS EM MDF 0,80 CM DE COMPRIMENTO, 22 CADEIRAS COM APOIO DE BRAÇO, 36 CADEIRAS GIRATÓRIAS, 02 LOUSAS, 01 MESA REDONDA, 05 CONES DE SINALIZAÇÃO, 01 CAIXA DE SOM PROFISSIONAL - MULTIULSO, 05 EXTINTORES, 05 GAVETEIROS COM 04 GAVETAS, 01 ARMÁRIO COM 02 PORTAS -1,5 M DE COMPRIMENTO, 18 MESAS ILHAS - 4 DESMONTADAS, 03 ARMÁRIOS EM MDF COM 02 PORTAS, 07 GAVETEIRO COM 04 GAVETAS EM AÇO, 01 GAVETEIRO COM 04 GAVETAS EM MDF, 03 MESAS, 01 ARMÁRIO COM 06 PORTAS EM MDF, 01 ARMÁRIO COM 05 PORTAS EM MDF, 01 ARMÁRIO COM COM 04 PORTAS E CHAVES, 01 ARMÁRIO COM 04 PORTAS - FALTANDO 01 PORTA, 01 GAVETEIRO DE AÇO COM 04 GAVETAS, 01 ARMÁRIO DE COM 02 PORTAS E 06 GAVETAS, 04 BEBEDOUROS MARCA IBBL, 02 SUPORTES PARA COPOS DE PLÁSTICOS, 06 PRATELEIRAS DE AÇO COM 04 DIVISÓRIAS, 04 NICHOS DE 0,50 CM CADA, 06 PRATELEIRAS DE AÇO COM 05 DIVISÓRIAS, 01 PRATELEIRA DE AÇO COM 04 DIVISÓRIAS, 04 CÂMERAS EXTERNAS, 01 PORTA COPO PARA DESCARTE DE ALUMÍNIO, 01 BANDEJA EM INOX, 01 GAVETEIRO COM 02 NICHOS, 02 PORTAS REVISTAS EM INOX, 01 CAIXA DE LÂMPADA FLUORESCENTE, 01 MESA PARA ESCRITÓRIO EM VIDRO, 01 ARMÁRIO COM 02 PORTAS E 02 PRATELEIRAS EM MDF, 01 ARMÁRIO COM 12 PORTAS E CHAVES EM AÇO, 17 VASOS ORNAMENTAIS, 02 MURAIS PARA AVISOS, 01 VASO DE ARRANJO COM FLORES, 01 ARMÁRIO EM MDF COM 01 PORTA E 03 GAVETAS, 01 ARMÁRIO EM MDF COM 03 PORTAS, 01 ARMÁRIO COM 02 PORTAS, 01 ARMÁRIO FIXADO NA PAREDE COM 06 PORTAS, 01 DIVISÓRIA COM 03 VIDROS E 01 PORTA, 01 MESA DE ESCRITÓRIO EM MDF, 02 CADEIRAS EXECUTIVO, GIRATÓRIA COM COURINO, 03 PRATELEIRAS AÉREAS EM MDF, 01 CADEIRA EXECUTIVO (FURADINHA) GIRATÓRIA, 01 ARMÁRIO EM MDF COM 03 PORTAS E 04 GAVETAS, 01 CENTRAL DE ALARME MARCA INTELBRAS, 02 ROTEADORES MARCA INTELBRAS, 09 POLTRONAS INDIVIDUAIS, 01 CRIADO MUDO COM RODINHAS E 01 NICHO.