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                                                      PORTARIA Nº 99/2023 de 01 de dezembro de 2023.

A EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE PÚBLICA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para em observância à legislação vigente, atuarem como fiscais do Contrato n.º 076/2023/ECSP, celebrado entre a EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE PÚBLICA, e a PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrito no CNPJ/MF n.º 05.340.639/0001-30, que tem por objeto “Contratação de empresa especializada no FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM, ETANOL COMUM, ÓLEO DIESEL COMUM, E ÓLEO DIESEL S-10 de forma fracionada, por meio de cartão magnético ou micro processados, através de sua rede de postos credenciados, com implantação e operação de sistema integrado de gestão de consumo de combustíveis, sem taxa de administração, visando atender o Hospital Municipal Drº Leony Palma de Carvalho e Hospital Municipal São Benedito ambos geridos pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública”.

Fiscal do Contrato

Nome: Daniel Almeida Gonçalves

CPF: 003.339.711-24

Matrícula: 4904432

Cargo: Coordenação do Transporte

E-mail: Daniel-djones@hotmail.com

Telefone: (65) 98124-0792

Suplente do Contrato

Nome: Bruno Ricardo Rossi

CPF: 016.642.701-24

RG: 1703698-4

Cargo/Lotação: Técnico Administrativo I

Art. 2º Compete aos servidores, designados como fiscais do Contrato nº 076/2023/ECSP, de que trata esta portaria, fiscalizar o aludido instrumento até o término de sua vigência. Os fiscais acima designados respondem pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Art. 3º Compete aos servidores designados como fiscais Da Dispensa em comento, fiscalizar a execução, relatando ao Coordenador da área dos incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Cuiabá - MT, 01 de dezembro de 2023.

EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE PÚBLICA

ISRAEL PANIAGO

Diretor Geral

DANIEL ALMEIDA GONÇALVES                                                                             BRUNO RICARDO ROSSI

FISCAL DO CONTRATO                                                                                SUPLENTE DO CONTRATO