Aguarde por favor...
D.O. nº28636 de 06/12/2023
Portaria nº 1248-2023 - Contrato 044-2023 - Finissima
D.O. nº28639 de 12/12/2023

Portaria n.50.2023.GSALARH.SEMA-MT - Complexo Sauê

D.O. nº28640 de 13/12/2023
Portaria nº 1.263-2023

PORTARIA Nº50/2023/GSALARH/SEMA-MT.

Designar equipe multidisciplinar para constituír Comissão de Análise do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental -EIA/RIMA, protocolo n.º 10090/2023, Interessado: Sauê Geração de Energia Ltda., referente ao complexo das PCH’s: - SU-75; - SU-93; - SU-104 e SU-118, com potências de 8,1MW; 9,15MW; 6,7MW e 8,5MW, localizado no Municipio de Sapezal - MT

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso IX, do Decreto n.º 1.501, de 14 de outubro de 2022; e,

Considerando que para o Licenciamento Ambiental da atividade há necessidade da elaboração e apresentação de EIA/RIMA, para a implantação complexo das PCH’s: - SU-75; - SU-93; - SU-104 e SU-118, com potências de 8,1MW; 9,15MW; 6,7MW e 8,5MW, conforme estabelece o Art. 24 do Código Ambiental do Estado de Mato Grosso, Lei Complementar nº 38/1995;

Considerando que o EIA/RIMA apresentado pela Sauê Geração de Energia Ltda., foi elaborado por equipe multidisciplinar, conforme estabelece o Art. 23, § 2° da Lei Complementar nº 38/95;

Considerando que a exemplo de sua elaboração para a análise do EIA/RIMA, por parte da SEMA, há necessidade de formação de equipe multidisciplinar.

Resolve:

Art. 1º Designar uma equipe multidisciplinar composta pelos servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Análise do EIA/RIMA, protocolo n.º 10090/2023.

I - Otávio Rodrigues Mendes - Engenheiro Ambiental - Coordenador;

II - Germano Gomes Passos Junior - Geólogo;

III -Henrique Pisa Perroni - Engenheiro  Civil;

IV - Kézia Rage Curvo  - Engenheira Florestal;

V - Luciane Ferreira Barbosa Brulinger - Bióloga;

VI - Mirian Gabrielle R. e Silva - Engenheira Agrônoma;

VII - Murillo do Prado Lara - Engenheiro Civil.

Art. 2º A Comissão terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a correr da data de publicação para emitir Parecer Técnico referente aos estudos realizados;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 11 de dezembro de 2023

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SALARH-SEMA/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital