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D.O. nº28636 de 06/12/2023
Inexigibilidade 32/2023
D.O. nº28636 de 06/12/2023

Inexigibilidade 38/2023

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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 38/2023/DETRAN/MT

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-MT, por meio de sua Autoridade Competente, no uso de suas atribuições e na conformidade dos autos, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, nos termos da legislação vigente, o procedimento licitatório DETRAN-PRO-2023/28171, denominado Inexigibilidade nº 38/2023, conforme abaixo:

OBJETO: Contratação, via credenciamento, de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia e, ou arquitetura para realizar sob demanda, elaboração de projetos de paisagismo e arquitetura e seus correlatos, com base nas edificações existentes na Sede do DETRAN em Cuiabá, bem como elaboração dos projetos executivos e outros documentos indispensáveis para implantar, conforme edital de credenciamento nº 001/2022/SEPLAG/SINFRA.

CONTRATADO: R. N. DIAS CONSULTORIA E PROJETOS - CNPJ: 40.600.695/0001-67.

VALOR TOTAL: R$53.240,19 (cinquenta e três mil duzentos e quarenta reais e dezenove centavos).

VIGÊNCIA: Conforme Termo de Referência.

Cuiabá-MT, 05 de dezembro de 2023.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente

DETRAN-MT

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