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D.O. nº28636 de 06/12/2023
L12188
D.O. nº28636 de 06/12/2023

L12340

D.O. nº28636 de 06/12/2023
L12341

LEI Nº 12.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

Autora: Deputada Janaina Riva

Dá o nome de José Pereira da Silva ao trecho da MT-325 entre o Município de Juara e o entroncamento das MT-160 e MT-328.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado José Pereira da Silva o trecho da MT-325 do Município de Juara até o bar do Tatu, no entroncamento da MT-160 e MT-328.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 05 de dezembro de 2023.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente

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