Aguarde por favor...
D.O. nº28636 de 06/12/2023
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 451.2021.SESP - VOLUS
D.O. nº28636 de 06/12/2023

EXTRATO 6º TA DO CONTRATO Nº 100.2013.SESP - MULTICRED

D.O. nº28636 de 06/12/2023
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 012.2021.SESP - REZBA

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2013/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 100/2013/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa MULTICRED SERVIÇOS DE COBRANÇA E PLANEJAMENTO LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade ALTERAÇÃO DE PREÂMBULO, REAJUSTE E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste contrato, cujo objeto consiste na locação de imóvel situado na Rua Feliciano Galdino, nº 377, Matrícula sob nº 25.319, Bairro Porto, Cuiabá - MT, para abrigar a Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DCSIP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.

DA ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO: Fica alterado o preâmbulo deste contrato, em virtude da entrada em vigor da Lei 14.195/2021, em seu art. 41, que transforma as empresas unipessoais independentemente de qualquer alteração em seu ato constitutivo. Dessa forma, será procedido a substituição da sigla Eireli para LTDA, conforme a seguir; Empresa: MULTICRED SERVIÇOS DE    COBRANÇA E PLANEJAMENTO   LTDA.

DO VALOR: O reajuste será pelo índice IPCA - índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 3,992440%, apurado no período de agosto/2022 a julho/2023, passando o valor mensal do contrato de R$ 16.506,78 para R$ 17.165,80, com efeitos a partir de 07/08/2023. Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 15.684,68, para cobertura da vigência atual do contrato. O valor anual do Contrato passa a ser R$ 205.989,60. A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais/recibos em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº    116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 524, Projeto Atividade: 2729, Natureza de Despesa: 339039, Fonte: 15010100, Valor Total:      R$15.684,68.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo    Aditivo.

PROCESSO Nº:     CBM-PRO-2023/04578.

DATA DE ASSINATURA:  01/12/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e os representantes ANDERSON RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA  -MULTICRED SERVIÇOS DE COBRANÇA E PLANEJAMENTO LTDA/LOCADORA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital