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D.O. nº28636 de 06/12/2023
EXTRATO 6º TA DO CONTRATO Nº 100.2013.SESP - MULTICRED
D.O. nº28636 de 06/12/2023

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 012.2021.SESP - REZBA

D.O. nº28636 de 06/12/2023
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 054.2018.SESP - Oi

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 012/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 012/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa REZBA PARTICIPAÇÕES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE deste Contrato nº 012/2021/SESP, que tem como objeto a locação de imóvel situado na Avenida Carmindo de Campos, esquina com a Rua Bahia, nº 2109, Bairro Jardim Paulista, no município de Cuiabá-MT, para abrigar as instalações da Delegacia Especializada da Mulher de Cuiabá-MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 3,992440%, apurado no período de 08/2022 a 07/2023, passando o valor mensal para R$ 26.440,11, com aplicabilidade a partir de 01/08/2023. Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 32.076,53, para cobertura da vigência atual do contrato. O valor anual do contrato passará para R$ 317.281,32.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 519, Projeto Atividade: 2760, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 15010100, Diferença Total Reajuste: R$ 32.076,53.

PROCESSO Nº:PJC-PRO-2023/07225.

DATA DE ASSINATURA: 04/12/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e o representante NÉSIO LUIZ BASTITELLA - REZBA PARTICIPAÇÕES LTDA/LOCADORA.

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