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D.O. nº28634 de 04/12/2023
ATO ADMINISTRATIVO N. 483-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.7.01163 - BENEDITA DAVINA DE CAMPOS
D.O. nº28634 de 04/12/2023

ATO ADMINISTRATIVO 479 - processo nº 2023.7.05257 - Lenir de Oliveira Souza

D.O. nº28635 de 05/12/2023
ATO ADMINISTRATIVO 480-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.06904 - Helia Fernandes da Silva

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 479/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como, o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.05257, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 01/08/2023, a Sra. Lenir de Oliveira Souza, RG n.º 05****0-6 SESP/MT e CPF n.º 910.***.***-53, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Elias de Oliveira Souza, RG n.º 01****4-5 SESP/MT e CPF n.º 065.***.***-91, matrícula funcional nº 28807, aposentado na Secretaria de Estado de Educação, no cargo Técnico Adm. Educacional Profissionalizado, referência “C-011”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecido em 01/08/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de dezembro de 2023.

PAOLA CORREIA SANCHES

Diretor-Presidente do MTPREV (em substituição)

(Assinado digitalmente)

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