Legislação

D.O. nº28634 de 04/12/2023
PORTARIA Nº 1714/2023/SDPG Designa coordenadora substituta do Núcleo Cível de Segunda Instância

D.O. nº28634 de 04/12/2023

PORTARIA Nº 1715/2023/SDPG Autoriza o afastamento da Defensora Pública CAMILA SANTOS DA SILVA MAIA

D.O. nº28634 de 04/12/2023
PORTARIA Nº 1716/2023/SDPG Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Canarana

PORTARIA Nº 1680/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 36260/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública CAMILA SANTOS DA SILVA MAIA de sua comarca, para participar do evento de posse dos novos membros da Defensoria Pública de Mato Grosso, que ocorrerá no dia 04 de dezembro de 2023, em Cuiabá/MT, SEM prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 01 de dezembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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D.O. nº28634 de 04/12/2023PORTARIA Nº 1714/2023/SDPG Designa coordenadora substituta do Núcleo Cível de Segunda Instância

D.O. nº28634 de 04/12/2023

PORTARIA Nº 1715/2023/SDPG Autoriza o afastamento da Defensora Pública CAMILA SANTOS DA SILVA MAIA

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PORTARIA Nº 1716/2023/SDPG Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Canarana