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D.O. nº28633 de 01/12/2023
ATO Nº 255/2023 - Nomeação do Coordenador de Desenvolvimento e Inovação Renan Aparecido da Silveira
D.O. nº28633 de 01/12/2023

PORTARIA Nº 1703/2023/DPG- Altera o ATO Nº 178/2018 para que a atuação do Assessor de Defensora JOAQUIM DE OLIVEIRA JÚNIOR passe a constar junto à Defensoria Única do Núcleo de Jauru

D.O. nº28633 de 01/12/2023
ATO Nº 256/2023- Exoneração de Felipe de Mattos Takayassu do cargo de Defensor Público do Estado do Mato Grosso

PORTARIA Nº 1703/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pela Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 35542/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o ATO Nº 178/2018, publicado no D.O.E. nº 27.392 do dia 30 de novembro de 2018, para que a atuação do Assessor de Defensora JOAQUIM DE OLIVEIRA JÚNIOR passe a constar junto à Defensoria Única do Núcleo de Jauru, sob a supervisão da Defensora Pública FRANCINE DA ROSA GRINGS, com efeitos a partir do dia 27/11/2023.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 30 de novembro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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