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D.O. nº28632 de 30/11/2023
PORTARIA Nº 1696/2023/SDPG Designar defensor em acúmulo de funções junto a 9ª Defensoria do Núcleo de Iniciais
D.O. nº28632 de 30/11/2023

EXTRATO 2º T.A - CONTRATO Nº 032-2021 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A.

D.O. nº28632 de 30/11/2023
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 034.2023

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2021/DPE/MT

Processo nº 32381/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A.

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva REAJUSTAR o valor do contrato 032/2021/DPE/MT com base no IPCA acumulado no período de agosto de 2022 a julho de 2023 em 3,99% (três vírgula noventa e nove por cento).

Data da assinatura: 29/11/2023.

Fundamento Legal: Fundamentado no inc. I, letra b, do art. 65, da Lei n. 8.666/93, nos termos do Processo nº 32381/2023.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: Rogério Borges Freitas

Rep Legal:  Cesar Leandro Folle.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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