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D.O. nº28632 de 30/11/2023
PORTARIA N° 1695/2023/SDPG- Férias
D.O. nº28632 de 30/11/2023

PORTARIA Nº 1696/2023/SDPG Designar defensor em acúmulo de funções junto a 9ª Defensoria do Núcleo de Iniciais

D.O. nº28632 de 30/11/2023
EXTRATO 2º T.A - CONTRATO Nº 032-2021 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A.

PORTARIA Nº 1696/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 36219/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público JOAQUIM JOSÉ ABINADER GUEDES DA SILVA para atuar em substituição com acúmulo de funções na 9ª Defensoria do Núcleo de Atendimento de Iniciais, durante o período de 07/12/2023 a 16/12/2023 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Alberto Macedo São Pedro estará em usufruto de férias individuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 29 de novembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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