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D.O. nº28632 de 30/11/2023
Portaria nº 13/2023/CGDP/MT - Instauração de estágio probatório - Dra. Renata Ferreira da Silva
D.O. nº28632 de 30/11/2023

PORTARIA Nº 1694/2023/SDPG Designar defensores em acúmulo de funções

D.O. nº28632 de 30/11/2023
PORTARIA N° 1695/2023/SDPG- Férias

PORTARIA Nº 1694/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 35987/2023, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 1656/2023/SDPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros para atuarem em substituição com acúmulo de funções (art. 2º, caput, Resolução 014/2023/DPG), segundo o critério estabelecido pelo art. 5º, inciso IV, da Resolução 014/2023/DPG, conforme segue:

I. Defensor Público ALISON DOS SANTOS SILVA para atuar em substituição com acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Diamantino, durante o período de 28/11/2023 a 07/12/2023 - 10 (dez) dias, visto que a Defensora Pública Synara Vieira Gusmão estará em usufruto de férias individuais.

II. Defensor Público FLÁVIO MARCUS ASVOLINSQUE PEIXOTO para atuar em substituição com acúmulo de funções na 3ª Defensoria do Núcleo de Diamantino, durante o período de 28/11/2023 a 07/12/2023 - 10 (dez) dias, visto que a Defensora Pública Synara Vieira Gusmão estará em usufruto de férias individuais.

III. Defensor Público MARCELO RODRIGUES LEIRIÃO para atuar em substituição com acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Barra do Bugres, durante o período de 04/12/2023 a 19/12/2023 - 16 (dezesseis) dias, visto que a Defensora Pública Josiane Alves Barros estará em usufruto de férias individuais.

IV. Defensor Público JOSÉ RIBEIRO DA SILVA NETO para atuar em substituição com acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Terra Nova do Norte, durante o período de 07/12/2023 a 16/12/2023 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Alberto Macedo São Pedro estará em usufruto de férias individuais.

V. Defensor Público VALDENIR LUIZ PEREIRA para atuar em substituição com acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo Criminal de Rondonópolis, durante o período de 10/12/2023 a 19/12/2023 - 10 (dez) dias, visto que a Defensora Pública Tathiana Mayra Torchia Franco estará em usufruto de férias individuais.

VI. Defensor Público CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA para atuar em substituição com acúmulo de funções na 3ª Defensoria do Núcleo de Alta Floresta, durante o período de 10/12/2023 a 19/12/2023 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Vinicius Ferrarin Hernandez estará em usufruto de férias individuais.

VII. Defensor Público JULIO CESAR DE AVILA para atuar em substituição com acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Lucas do Rio Verde, durante o período de 10/12/2023 a 19/12/2023 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Diogo Madrid Horita estará em usufruto de férias individuais.

VIII. Defensora Pública GISELE CHIMATTI BERNA para atuar em substituição com acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de São José dos Quatro Marcos, durante o período de 10/12/2023 a 19/12/2023 - 10 (dez) dias, visto que a Defensora Pública Sandra Cristina Alves estará em usufruto de férias individuais.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 29 de novembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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