Aguarde por favor...
D.O. nº28629 de 27/11/2023
PORTARIA 202 Arrecadaçao Fazenda Sao Lucas II B
D.O. nº28631 de 29/11/2023

PORTARIA 204 Arrecadaçao Fazenda Santa Fe

D.O. nº28631 de 29/11/2023
PORTARIA 205 Arrecadaçao Fazenda Tres Lagoas VI

PORTARIA Nº 204

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2023/08200.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 392,1329 hectares, situada no município de NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, denominada “FAZENDA SANTA FÉ’’.

Perímetro: 8.657,8703 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FCN-M-0049, de coordenadas N 8.267.867,097m e E 508.790,630m; situado no limite da Fazenda Água Limpa com limite da Fazenda Gravatá, deste segue confrontando com Fazenda Gravatá, matrícula 108.823, código INCRA 999.970.166.200-8, propriedade de Mario Ardenes Dias Ribeiro, com os seguintes azimutes e distâncias: no azimute de 111°40'12", na extensão de 197,48m; até o vértice FCN-M-0048, de coordenadas N 8.267.794,175m e E 508.974,154m; no azimute de 113°37'37", na extensão de 352,90m; até o vértice FCN-M-0047, de coordenadas N 8.267.652,739m e E 509.297,471m; no azimute de 116°22'44", na extensão de 172,75m; até o vértice FCN-M-0046, de coordenadas N 8.267.575,985m e E 509.452,235m; no azimute de 139°30'08", na extensão de 986,25m; até o vértice FCN-M-0045, de coordenadas N 8.266.826,011m e E 510.092,722m; no azimute de 130°15'35", na extensão de 167,82m; até o vértice FCN-M-0044, de coordenadas N 8.266.717,555m e E 510.220,792m; situado no limite da Fazenda Gravatá com limite da Fazenda São Lourenço, deste segue confrontando com Fazenda São Lourenço, ocupação de Tiago Augusto Calegari, portador do RG nº 1308368-6 SSP/MT e inscrito no CPF: 983.915.261-00 com o azimute de 225°19'08" e distância de 906,03m; até o vértice AR6-M-0044, de coordenadas N 8.266.080,469m e E 509.576,571m; situado no limite da Fazenda São Lourenço com limite da Fazenda Rancho Alegre II, deste segue confrontando com Fazenda Rancho Alegre II, matrícula 120.181, código INCRA 950.041.971.260-0, propriedade de Luiz Roberto Obersteiner, com os seguintes azimutes e distâncias: no azimute de 226°37'30", na extensão de 465,75m; até o vértice BI9-M-1017, de coordenadas N 8.265.760,604m e E 509.238,029m; no azimute de 215°46'48", na extensão de 464,91m; até o vértice BI9-M-0053, de coordenadas N 8.265.383,436m e E 508.966,207m, situado no limite da Fazenda Rancho Alegre II com limite da Fazenda Rancho Alegre III, deste segue confrontando com Fazenda Rancho Alegre III, ocupação de Maria Isabel Della Valle Obersteiner, portadora do RG: 1013680788 e inscrita no CPF: 164.507.280-00, com os seguintes azimutes e distâncias: no azimute de 294°33'24", na extensão de 312,012m; até o vértice FCN-M-1156, de coordenadas N 8.265.513,106m e E 508.682,416m; no azimute de 285°44'20", na extensão de 645,38m; até o vértice E38-M-0224, de coordenadas N 8.265.688,170m e E 508.061,230m; situado no limite da Fazenda Rancho Alegre III com limite da Fazenda Bela Vista I, deste  segue confrontando com Fazenda Bela Vista I, ocupação de Vinicius de Cerqueira, portador do RG: 16136950 SSP/MT e inscrito no CPF: 022.103.031-09 no azimute de 285°50'39", na extensão de 481,70m; até o vértice E38-M-0223, de coordenadas N 8.265.819,683m e E 507.597,832m; situado no limite da Fazenda Bela Vista I com limite da Fazenda Nossa Senhora Aparecida, deste segue confrontando com Fazenda Nossa Senhora Aparecida, matrícula 20.017, código INCRA 904.040.006.181-0, propriedade de Grazielle Feitosa Milas Augusto Martins no azimute de 288°48'10", na extensão de 283,78m; até o vértice E38-M-0032, de coordenadas N 8.265.911,148m e E 508.329,194m; situado no limite da Fazenda Nossa Senhora Aparecida com limite da Fazenda Santa Fé, deste segue confrontando com Fazenda Santa Fé, matrícula 95.259, código INCRA 904.040.004.880-5, propriedade de Rancho T Agropecuaria LTDA, com os seguintes azimutes e distâncias: azimute de 8°35'08", na extensão de 160,05m; até o vértice CD7-P-5700, de coordenadas N 8.266.069,407m e E 507.353,088m; azimute de 8°35'28", na extensão de 683,75m; até o vértice CD7-P-5701, de coordenadas N 8.266.745,485m e E 507.455,230m; no azimute de 8°35'32", na extensão de 390,77m; até o vértice E38-M-0123, de coordenadas N 8.267.131,867m e E 507.513,612m; situado no limite da Fazenda Santa Fé com limite da Fazenda Água Limpa, deste segue confrontando com Fazenda Água Limpa, ocupação de Manoel Brianes Rodrigues Junior, portador do RG: 989.738 SSP/MT e inscrito no CPF: 301.150.439-34, com os seguintes azimutes e distâncias: no azimute de 111°04'40", na extensão de 760,26m; até o vértice E38-M-0124, de coordenadas N 8.266.858,454m e E 508.223,002m; no azimute de 41°47'39", na extensão de 855,23m; até o vértice E38-M-0125, de coordenadas N 8.267.496,062m e E 508.792,973m; no azimute de 359°38'18", na extensão de 371,04 m, até o vértice FCN-M-0049, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se  representadas  no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso - 21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 28 de novembro de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital