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D.O. nº28629 de 27/11/2023
19ª.2023 - Ata da Reunião Ordinária Deliberativa da DEC - 23.11.2023
D.O. nº28629 de 27/11/2023

17ª.2023 - Ata da Sessão Regulatória em 24.11.2023

D.O. nº28635 de 05/12/2023
12ª.2023 - ATA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DELIBERATIVA - 30.11.2023

ATA DA DECIMA SÉTIMA SESSÃO REGULATÓRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT, REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

Ao vigésimo quarto dia do mês de novembro de 2023, com início 08h30min, reuniram-se de maneira híbrida para a realização da Décima Sétima Sessão Regulatória da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT 2023, na sede da AGER/MT, situada na Av. Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, em Cuiabá/MT. Presente em sala, Luis Alberto Nespolo, Presidente Regulador, Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, José Ricardo Elias, Procurador do Estado, Dr. Felippe Tomaz Borges, Advogado Geral Regulador e a Aléa Almeida de Oliveira, Chefe de Gabinete e a distância o e a distância Diretor Regulador de Ouvidoria, Jossy Soares, abaixo assinados. Como participantes presente em sala Leticia Soares de Magalhaes e à distância, registra-se a presença das servidoras da AGER/MT, Janice Alves, Superintendente Reguladora de Estudos Econômicos. Como representante da SINART - Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda, registra a presença do Sr. Selmo Oliveira, Gerente Geral STN.

O Diretor Regulador de Energia, Ferrovia Saneamento, Wilber Norio Ohara, justifica que por motivo de viagem não pode estar presente.

O Presidente Regulador, Luis Alberto Nespolo, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 3º e 9º da Lei Complementar nº 429/2011, cumprimentou os presentes e em cumprimento no que dispõe o § 2º do Art. 10 da Resolução/AGER nº 004/2023, sobre as sessões regulatórias quanto ao número mínimo de Diretores, o mesmo verificou a existência do quórum necessário e declarou aberta a Décima Sétima Sessão Regulatória do ano de 2023, passando a palavra aos Diretores Reguladores, ao Advogado Geral Regulador e a Chefia de Gabinete, que cumprimentaram todos os presentes. Retomada a palavra ao Presidente da Sessão, informou que na Sétima Sessão Regulatória do ano de 2023, após a apresentação do voto do Diretor Relator, Wilber Norio Ohara da Diretoria Reguladora de Energia, Ferrovia e Saneamento, o ex-Diretor Regulador de Ouvidoria, José Rodrigues Rocha Júnior, pediu vistas ao processo e ao apresentar o seu voto vista na Nona Sessão Regulatória, o Presidente Regulador, Luis Alberto Nespolo, pediu vistas ao processo. Informou também que na 18ª Reunião Ordinária Deliberativa, a Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, por unanimidade, agendou a 17ª Sessão Regulatória, que foi convocada através da publicação no Diário Oficial de Estado de Mato Grosso Edição Extra, da presente Sessão Regulatória, sob o nº 28.624, no dia 17 de novembro de 2023, página 01, atendendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis de que fala o §1º do Art. 28 da Resolução Normativa nº 004/2023.

Passa a tratar do Item de Pauta:

AGER-PRO-2022/01569 e apensos AGER-PRO-2022/01564/ AGER-PRO-2022/01565/ AGER-PRO-2022/001571. Como interessada a SINART - Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda, que trata do Reequilíbrio Econômico Financeiro, na qual a Pauta foi solicitada pelo Presidente Regulador, para proferir meu relatório e voto vista., que após a leitura do Relatório, o Presidente da Sessão. O Presidente da Sessão perquiriu ao Advogado Geral Regulador, vez que trata de um processo de apresentação voto vista, se há óbice em suprimir o Relatório, no qual o mesmo manifestou favorável vez que o processo já é de conhecimento de todos, mediante a isso o Presidente perquiriu aos demais Diretores Reguladores quanto a supressão, o Diretor Jossy Soares está de acordo e o Diretor  José Ricardo Elias, também não vê óbice. Com isso o Presidente passa a palavra ao legitimado para suas manifestações, Sr. Selmo Oliveira, representante da SINART, cumprimenta a todos e informa não haver manifestação. Seguindo o rito da RN 004/2023, o Presidente da Sessão perquiriu ao Advogado Geral Regulador, quanto ao andamento do rito da sessão, Dr. Felippe Tomaz Borges, Advogado Geral Regulador, manifestou que o rito está regular, e manifesta não haver óbice ao prosseguimento. Dando continuidade o Presidente da sessão e Diretor Relator passou a apresentar o seu voto vista.

Após expressão do voto vista, o Diretor Relator do voto vista e Presidente da Sessão, indagou aos Diretores sobre a necessidade de esclarecimentos, o Diretor José Ricardo Elias, manifesta não haver necessidades de esclarecimentos, logo o Diretor Regulador Jossy Soares, solicita esclarecimentos quanto aos contratos mencionados, se são da mesma natureza, o Diretor Relator do voto vista, esclarece que sim, que ambos os contratos são contratos emergenciais.

Vencido os esclarecimentos o Presidente da Sessão, conforme art. 22 da RN004/2023, de participação por videoconferência, na ordem alfabética, perquiriu ao Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Jose Ricardo Elias como vota, cumprimentou pelo voto vista, parabenizando o Relator voto vista e pede vistas ao processo.

O Diretor Presidente Regulador Luís Alberto Nespolo, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Sessão. Eu, Aléa Almeida de Oliveira, Chefe de Gabinete, lavrei a presente ATA que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim, pelo Presidente Regulador, pelos Diretores Reguladores e pelo Advogado-Geral Regulador.

(assinado digitalmente)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

(assinado digitalmente)

José Ricardo Elias

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

(assinado digitalmente)

Jossy Soares

Diretor Regulador de Ouvidoria

(assinado digitalmente)

Aléa Almeida de Oliveira

Chefe de Gabinete

(assinado digitalmente)

Dr. Felippe Tomaz Borges

Advogado Geral Regulador
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