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D.O. nº28628 de 24/11/2023
PORTARIA N.858/2023
D.O. nº28628 de 24/11/2023

PORTARIA N.872/2023

D.O. nº28628 de 24/11/2023
PORTARIA N.870/2023

Portaria n.º 872/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) SIMONE FERNANDES VALENTE, matrícula 66547, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 1119/2023-139:

Averbem-se: 01 ano, 01 mês e 21 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DOS SERV. DE NOVA OLIMPIA - SIMPREV em 17/03/2023 sob o Nº 000001/2023.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

04/02/1998 a 08/02/1998

5 Dias

Munícipio de Nova Olímpia

Professora

16/12/1998 a 31/01/2000

1 Ano, 1 Mês e 16 Dias

Município de Nova Olímpia

Professora

Averbem-se: 02 anos, 03 meses e 17 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pela SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - MG em 31/08/2023 sob o Nº 193894/2023.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

23/05/1994 a 27/05/1994

5 Dias

Estado de Minas Gerais

Professora

01/06/1994 a 17/06/1994

17 Dias

Estado de Minas Gerais

Professora

01/07/1994 a 31/07/1994

1 Mês e 1 Dia

Estado de Minas Gerais

Professora

01/08/1994 a 17/08/1994

17 Dias

Estado de Minas Gerais

Professora

01/09/1994 a 17/09/1994

17 Dias

Estado de Minas Gerais

Professora

01/10/1994 a 17/10/1994

17 Dias

Estado de Minas Gerais

Professora

01/11/1994 a 17/11/1994

17 Dias

Estado de Minas Gerais

Professora

01/12/1994 a 17/12/1994

17 Dias

Estado de Minas Gerais

Professora

01/01/1995 a 31/01/1995

1 Mês e 1 Dia

Estado de Minas Gerais

Professora

06/03/1995 a 31/03/1995

26 Dias

Estado de Minas Gerais

Professora

01/05/1995 a 31/12/1995

8 Meses

Estado de Minas Gerais

Professora

01/01/1996 a 31/01/1996

1 Mês e 1 Dia

Estado de Minas Gerais

Professora

01/02/1996 a 31/12/1996

11 Meses

Estado de Minas Gerais

Professora

01/01/1997 a 31/01/1997

1 Mês e 1 Dia

Estado de Minas Gerais

Professora

Obs.1: Foram omitidos os períodos de 09/02 a 15/12/1998 e 01/02 a 07/02/2000, por serem concomitantes com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Obs.2: Torna-se sem efeito, em todos os seus termos, a Portaria n.º 801/2023 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 31 de outubro de 2023, Página 79.

Cuiabá-MT, 22 de Novembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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