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D.O. nº28627 de 23/11/2023
PORTARIA N° 1648/2023/SDPG- Estabelece a Escala de Plantão dos Defensores Públicos e Assessores de Defensor(a) da microrregião de Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis e Barra do Bugres
D.O. nº28627 de 23/11/2023

PORTARIA N° 1649/2023/SDPG - Revogação da Portaria nº 1579/2023/SDPG

D.O. nº28627 de 23/11/2023
PORTARIA N° 1650/2023/SDPG- Altera a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores de Defensor(a) da microrregião de Cáceres e Poconé

PORTARIA Nº 1649/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 34858/2023;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1579/2023/SDPG, no que tange a designação do Defensor Público IDERLIPES PINHEIRO DE FREITAS JUNIOR para atuar em acúmulo de funções na 3ª Defensoria do Núcleo de Nova Mutum, durante o período de 27/11/2023 a 15/01/2024 - 50 (cinquenta) dias.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 22 de novembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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